ONU critica retirada de perspectivas de gênero de Medida Provisória

“A ONU Mulheres Brasil observa com extrema preocupação as propostas de mudanças na legislação brasileira que depõem contra os direitos das mulheres, conquistados no Brasil e consagrados no arcabouço internacional”, afirma a nota. Junto com o posicionamento da entidade está a bancada de esquerda da Câmara. Na ocasião, no último dia 18, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) levantou-se contra o retrocesso, comparando a atitude com o regime político religioso do Irã.

A nota recorda que a ONU iniciou a implementação da Agenda 2030, um conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável que, dos seus 17 artigos, 12 correspondem à perspectiva de igualdade de gênero. “É notório o teor retrógrado que tais propostas legislativas posicionam o Parlamento brasileiro, dissociando-se dos esforços mundiais para eliminar todas as formas de discriminação”, afirma.

A entidade ressalta que o país necessita de tais medidas afirmativas para combater uma “estrutural desigualdade de gênero existente na sociedade brasileira, que vulnerabiliza a vida de 51% da população brasileira formada por mulheres”. A ONU mulheres ainda destaca que desde a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), vinculada ao Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, em 2003, o Brasil vem liderando avanços no campo do empoderamento feminino nas Américas.

Leia abaixo a íntegra da nota: 

A ONU Mulheres Brasil observa com extrema preocupação as propostas de mudanças na legislação brasileira que depõem contra os direitos das mulheres, conquistados no Brasil e consagrados no acarbouço internacional. No momento em que os Estados-membros das Nações Unidas iniciaram a implementação da Agenda 2030, que inclui o conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 – onde 12 transversalizam a perspectiva de gênero – é notório o teor retrógrado que tais propostas legislativas posicionam o Parlamento brasileiro, dissociando-se dos esforços mundiais para eliminar todas as formas de discriminação.

A ONU Mulheres rechaça a tentativa de retirada da atribuição da perspectiva de gênero da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos devido à estrutural desigualdade de gênero existente na sociedade brasileira, que vulnerabiliza a vida de 51% da população brasileira formada por mulheres. A SEPM é reconhecida por sua liderança no avanço dos direitos das mulheres nas Américas e na formulação de políticas de empoderamento das mulheres, em curso desde a sua criação, em 2003, no governo brasileiro.

Por fim, alertamos que a paridade de gênero é um dos princípios para as transformações urgentes e concretas que a humanidade necessita, instaurando a equidade como valor máximo para as relações humanas, políticas, econômicas e sociais, a exemplo do que propõe a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, liderada pela ONU Mulheres.