Mobilização contra PEC 241 leva militância às ruas do Recife 

Presente à mobilização, a deputada federal e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, criticou a aprovação do texto final da PEC pela comissão especial da Câmara dos Deputados na terça-feira (18).

"Nós estamos fazendo esforços no sentido de esclarecer e denunciar o significado dessa emenda constitucional, porque a sanha golpista não tem limites. A toque de caixa querem aprovar o congelamento do orçamento por 20 anos, orçamento antipovo e antinacional, fazendo discurso mentiroso de que está diante de grave problema fiscal, como se o problema fiscal fosse a saúde e a educação ou a ausência de investimentos para garantir infraestrutura, como mobilidade urbana, habitação e saneamento”, destacou.

A PEC 241 propõe a fixação de teto para o aumento dos gastos públicos por 20 anos, o que congelará os recursos para áreas como saúde, educação e programas sociais no período. Os recursos "economizados" durante o prazo de validade da medida seriam, em tese, canalizados para pagamento dos juros e do principal da dívida pública. A deputada Luciana Santos também criticou a pretensão do governo ilegítimo de colocar 45% do orçamento para gastar com o serviço da dívida pública (juros, subsídios e gastos financeiros). Para ela, a real motivação da PEC 241 é atender aos "interesses privatistas da saúde e educação, porque sabem que faltando dinheiro público para as duas áreas o ‘deus mercado’ entrará em ação”.

Tramitação

Depois de aprovado na comissão especial o texto da PEC segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos. No Senado Federal, a tramitação é a mesma da Câmara: após análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), seguirá para discussão e votação no plenário em dois turnos; aprovada, a PEC será promulgada.

Audicéa Rodrigues
Do Recife