Movimentos Nacional

Dirigentes protestam contra decisão do STF que ataca direito à greve

Representantes de centrais de trabalhadores e entidades representativas dos servidores públicos classificam que a categoria vive atualmente um dos maiores ataques de todos os tempos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) legitimar o corte de salário de servidores em greve assim que o movimento iniciar. Dirigentes afirmaram que a medida é um retrocesso e judicializa as relações de trabalho.

Publicado 28/10/2016 18:38

João Paulo, CTB, e João Domingos, CSPB, em ato em Brasilia conrta o desmonte do serviço público

"O grande problema é que a categoria não dispõe de uma regulamentação de negociação coletiva, ou mesmo uma data-base, como há no setor privado. Muitas vezes, é preciso fazer uma greve só para iniciar uma negociação salarial”, explicou João Paulo Ribeiro, o JP, secretário do serviço público da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) ao Portal da entidade.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, compartilha da opinião de

João Paulo. “A maioria das greves dos servidores brasileiros é para pressionar os governos a abrir o processo de negociação. Não adianta punir, criminalizar como fez o STF, o que precisa mesmo é garantir o direito de negociação por meio da Convenção 151 e abrir uma mesa permanente de negociação”, declarou Vagner ao site da CUT.

Com a decisão do STF, os administradores públicos podem cortar imediatamente os salários de trabalhadores públicos em greve, ou seja, está autorizado aos órgãos públicos fazer o corte dos dias parados mesmo sem que haja decisão da Justiça decidindo em favor de um possível ilegalidade da greve. A decisão cria jurisprudência e pode subsidiar decisões de órgãos públicos das esferas estaduais e municipais.

Para Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, as decisões da Justiça brasileira evidenciam um caráter de classe. Ele citou a rejeição pelo Supremo da desaposentação e ainda a anulação da súmula 277, que renova automaticamente cláusulas sociais aos trabalhadores mesmo sem a assinatura de novo acordo.

“O STF faz o jogo da burguesia nesta triste conjuntura que emergiu do golpe, cuja marca maior é precisamente a feroz ofensiva do capital contra o trabalho. Algo que não encontra paralelo em nossa história, pois nem mesmo o regime militar foi tão longe na reversão de conquistas trabalhistas”, criticou Adilson.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, afirmou que diante do maior ataque contra os trabalhadores do segmento a saída é a mobilização da sociedade. “Reaquecer os ânimos, aumentar a mobilização, conscientizar a sociedade. Enfim, ir para o combate. Mas para isso temos que cumprir um dever de casa que parece ser simples por tão óbvio: construir a unidade de ação entre todos os seguimentos que organizam o servidores públicos; entre as centrais sindicais; e conjugar esta unidade de ação com os movimentos sociais. O objetivo desta unidade de ação tem que ter um propósito claro – construir a greve geral”, defendeu José Domingos.