OAB: Audiência pública debate privatizações e apoia empresas públicas

Reunindo advogados dessas empresas instituições, além de representantes de suas associações de funcionários, a audiência debateu temas como privatização e técnicas de governança, com foco no trabalho desenvolvido pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) foi um dos participantes da audiência, como vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, ressaltando a importância do debate e a opinião do povo brasileiro, tradicionalmente contrária a processos de privatização. "Ainda mais com os riscos, demonstrados claramente na audiência, de essas empresas virem a ser vendidas por valores muito abaixo do preço de mercado, prejudicando diretamente o patrimônio público, que é de todos os cidadãos brasileiros", ressaltou Lopes.

A audiência pública também contou com Carlos Castro, presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais; Álvaro Weiler Jr., presidente da Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal; Luiz Roberto Vaz, presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil; Lourenço Ferreira do Prado, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito; e Fabíola Latino Antezana, secretária de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários.

Preços muito abaixo de mercado

"A audiência pública foi muito importante e trouxe inúmeras informações sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, deixando claro que há um movimento deliberado, feito pelo Governo Federal, para tentar prejudicar a imagem dessas instituições, deixando-as sem recursos, precarizando suas atividades, minando suas condições de trabalho, para então tentar justificar perante a opinião pública a suposta 'necessidade' de privatizar as empresas", afirma o deputado Chico Lopes.

Ele também alertou sobre a intensa pressão que vem sendo feita contra os servidores dessas empresas, com ameaças de privatização rondando no ar, com possíveis supressões de direitos, pelas reformas trabalhista e previdenciária, e ainda com o PDV. "Um programa de demissão que só é voluntário no nome, como mostra a história dos anos FHC".
Mobilização nacional contra as privatizações

O presidente da Comissão, Carlos Castro, explicou que a audiência pública é a continuidade do trabalho desenvolvido por comissões em todo o país e criticou duramente as propostas de privatização de empresas como Eletrobrás e Casa da Moeda. "É com tristeza que assistimos ao desmonte do Estado brasileiro, feito por um grupo sem legitimidade para comandar reformas e com graves acusações de corrupção. É fácil para o governo falar em crise com um sistema tributário que perpetua a desigualdade social”, disse.

Lourenço Ferreira do Prado, da CONATEC, elogiou o evento “construtivo e sem medo”. “No século passado, fomos para as ruas defender as estatais. Temos que seguir o mesmo caminho agora”, disse.

"Privatização inconsequente"

Álvaro Weiler Jr., da ADVOCEF, lembrou que é importante fortalecer a advocacia nas estatais e, assim, melhorar a governança, mas isso não significa acabar com as empresas. “Um corpo técnico que exerça controle de atos de gestão é interesse maior da população, que busca nessas empresas serviços que poderiam não ser prestados depois da privatização. Temos que ecoar discussão no Congresso, havendo um contrapeso à tendência de privatização de forma inconsequente”, afirmou.

O mito da "ineficiência"

Fabíola Antezana, da FNU, elencou três aspectos para realçar a importância das empresas estatais para o país: soberania nacional, segurança energética e preços das tarifas. “Não somos ineficientes, somos empresas prestadoras de serviços públicos, atuando onde o mercado privado não atuaria. Precisamos mostrar para a sociedade isso”, disse. Luiz Roberto Vaz, da ASABB, lembrou que a advocacia estatal só continuará existindo enquanto houver estas empresas.

“Temos que nos levantar e denunciar o que fazem com o patrimônio do povo, exigindo atuação firme e forte contra o que tentam fazer, além de cobrar o fim das cotas para partidos nas empresas, sem apadrinhamento político e com gestão técnica”, disse.