Vendo o Senado – Fala pífia e desqualificada

Depoimento desabonador

A ex-diretora da Anac acusou a Casa Civil, mas sem provas, apesar do mis-en-scène de pedir segurança especial ao Congresso e chegar com uma mala que, disse, continha 30 kg em documentos. Frustrou a oposição, que agora hesita em pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a venda da Varig à VarigLog, motivo de seu depoimento. Denise não revelou nada que comprometesse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ainda foi desmentida pelo ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Milton Zuanazzi. Ele negou que o processo de venda tenha sido acelerado por pressão do Palácio do Planalto. Disse que ''houve pressa e não pressão'', porque qualquer demora levaria a empresa à falência. Aliás, Denise Abreu votou duas vezes a favor da venda e não há registro de protesto seu sobre a condução da questão pelo Gabinete Civil da Presidência. Seus então companheiros de diretoria da Anac também foram unânimes em desmentir as pressões. Até o jornalista Villas-Bôas Corrêa, sempre atento a coisas que comprometam o Planalto, constatou: “O pífio desempenho da ex-diretora da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, na longa e inconclusa reunião da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, desqualificou a acusação à ministra Dilma Rousseff”…

Novo imposto une oposição e divide governo

A Casa pode se debruçar sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) nesta semana, a partir da escolha dos relatores nas comissões de Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, a quem cabe analisar a proposta. Ao governo não interessa que a oposição fique com as relatorias, que são indicadas pelos presidentes de cada comissão.
Os líderes governistas ensaiam empurrar a votação do projeto apenas depois das eleições municipais, evitando também perda de votos na base aliada por interesse eleitoral. Se aprovada, a cobrança da CSS só ocorrerá em 2009. Já a oposição tem pressa, para contar com o auxílio de senadores, inclusive do PT do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na derrubada do novo imposto. A Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que cria a CSS, mas até o presidente do PT, Ricardo Berzoini, achou pretexto para não estar em Plenário no momento do voto. Na Casa Baixa faltam quatro votações de mérito sobre pontos do projeto. Em três deles, o governo terá que obter pelo menos 257 votos para garantir a manutenção do texto-base do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O destaque que mais preocupa é o que suprime o artigo 16, que define a base de cálculo da contribuição. A pauta começa a ficar trancada, nos próximos dias, por medidas provisórias e o quórum comprometido por causa das convenções partidárias nos estados e festas juninas.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), garantiu que o tributo não será aprovado. O presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), encomendou à Consultoria Legislativa estudo que preveja o aumento da taxação de cigarros, bebidas, automóveis de luxo e importados e a destinação dessa receita adicional aos investimentos em Saúde, como forma de descartar a CSS. Na base aliada, o líder do PP, Francisco Dornelles (RJ), reclamou do “aumento da carga tributária''. Jefferson Praia (PDT-AM), que assumiu a vaga de Jefferson Peres, considerou não haver “clima para a CSS chegar ao Senado, ainda mais com uma reforma tributária sendo criada''.
O governo precisa de 41 senadores para aprovar o imposto. PSDB e DEM contam com 25 votos e pretendem fechar questão. Integrantes da base governista, como Osmar Dias (PDT-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) querem a liberação das bancadas. ''Não voto de jeito nenhum'', anunciou o peemedebista. O diário gaúcho Zero Hora ouviu 61 senadores, dos quais 30 afirmaram que são contrários à CSS (entre eles, os petistas Flávio Arns -PR-, Delcídio Amaral -MS- e Eduardo Suplicy -SP-), 12 a favor e 19 indefinidos. Os correligionários de Lula pediram à líder Ideli Salvatti (PT-SC) uma reunião.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), tentou sensibilizar o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, contrário à CSS: ”Faço um apelo ao doutor Skaf para que coloque a mão na consciência e perceba que para 150 milhões de brasileiros é muito importante qualificar a saúde. Eu não sei quanto ele ganha, mas se ganhar R$20 mil, vai contribuir por mês com R$20. Isso é solidariedade social”.
Por enquanto, não conseguiu nem convencer seus colegas de partido e do governo. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, ex-vice-presidente de assuntos corporativos e recursos humanos do banco Santander, disse: “Em princípio, por conceito, o ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria deve ser a favor da redução de impostos. É essa a posição que eu tenho”. Pior: até o presidente Lula dá uma de Pôncio Pilatos e diz que isso é problema do parlamento: “A CSS é uma criação do Congresso Nacional, o governo não participa de articulação. Os companheiros deputados e senadores que foram brigar pela área da saúde criaram a CSS e eu penso que agora vamos aguardar o resultado. O governo não vai articular, não vai se meter. É um problema do Congresso, e, sobretudo, da bancada de saúde”.

Em quem confias?

As Forças Armadas (79%), a Igreja Católica (72%) e a Policia Federal (70%) são as instituições em que mais confiam 1.500 brasileiros consultados por telefone em pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. Os partidos políticos (22%) e a Câmara dos Deputados (24%) são as instituições – numa lista de 17 – que obtiveram os menores índices de confiança da população. O Judiciário ficou em sexto lugar – atrás do Ministério Público (60%) e da Imprensa (58%). Para o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, os resultados da pesquisa confirmaram a desinformação existente quanto às instituições que fazem parte do Poder Judiciário. A maioria dos pesquisados (67%), por exemplo, acha que o Ministério Público integra o Judiciário, embora os entrevistados tenham demonstrado, na lista geral a eles apresentada, confiar mais no MP (promotores e procuradores de justiça) do que na magistratura em geral. O governo federal teve avaliação mais positiva do que o grau de confiança. Ficou em quinto lugar, com nota 6,1, logo depois das Forças Armadas (7,4), Igreja Católica (7,1), Polícia Federal (7,1) e Imprensa (6,6). Neste quesito, os menos votados foram as prefeituras (5,3), as assembléias legislativas (5), o Senado (4,7), a Câmara dos Deputados (4,3), as câmaras de vereadores (4) e os partidos políticos (3,6).

O Estado não pode parar

Levantamento do Senado aponta que 89 das 127 de suas sessões deliberativas não puderam ser realizadas porque a pauta estava ''trancada'' à espera de votação de medidas provisórias. Informado, o chefe do Executivo, Lula, respondeu que o Congresso chega a demorar anos para votar um projeto. “O Estado não pode parar.”