Lei Cultura Viva – Essa ciranda é de todos nós

Em 10 anos, o programa mobilizou cerca de 5 mil iniciativas, envolvendo aproximadamente 8 milhões de pessoas em sua ações, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Uma política baseada no protagonismo da sociedade civil, que reconhece as práticas, saberes, fazeres e manifestações culturais das comunidades, articulando estas iniciativas em rede.

O dia 23 de julho de 2014 entrou definitivamente para a história das políticas culturais no Brasil. Nesta data, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.018/2014, conhecida como Lei Cultura Viva, de minha autoria e que consolida os pontos de cultura e o programa Cultura Viva como política permanente de Estado.

O Cultura Viva propõe um novo conceito de política pública. As organizações culturais da sociedade civil ganham força e reconhecimento institucional ao estabelecer uma parceria, um pacto com o Estado. O Ponto de Cultura não pode ser para as pessoas, e sim das pessoas. Seu foco não está na carência, e sim na potência, na capacidade de agir de pessoas e grupos. Ponto é cultura em processo, desenvolvida com autonomia e protagonismo social. Não somos uma nação monolítica e homogênea, como querem nossas elites políticas e intelectuais. É preciso reconhecer que nosso maior patrimônio está na pluralidade cultural do nosso povo.

A aprovação da Lei Cultura Viva fortalece e cria novos mecanismos para a implementação e ampliação dos pontos de criação e produção e integração das diversas linguagens culturais, sejam elas tradicionais, contemporâneas, digitais ou religiosas, integradas às escolas ou entre si. A primeira conquista da Lei é que ela institucionaliza o Cultura Viva como política de Estado, garantindo sua permanência e continuidade, independente das vicissitudes governamentais, orçamentárias e de mudanças na conjuntura política.

Outra conquista é a criação do cadastro nacional dos Pontos de Cultura. Trata-se de uma nova ferramenta para o mapeamento das iniciativas culturais do Brasil que consolidará uma base de dados fundamental para o Sistema Nacional de Cultura e contribuirá para gerar indicadores às demais políticas culturais. A aprovação da Lei também repercute favoravelmente na América Latina, fortalecendo políticas culturais em diversas cidades e países do continente que têm no conceito do programa Cultura Viva uma importante referência.

De todas estas conquistas da Lei Cultura Viva, a mais importante, certamente, é a desburocratização dos procedimentos de prestação de contas para as entidades culturais. O atual modelo, baseado na modalidade de convênio, é insuficiente, inadequado e tem gerado inúmeros problemas para as entidades, inclusive sua criminalização. Como médica, eu diria que é como se olhassem somente o número de cirurgias que um hospital realiza, sem analisar quantos pacientes sobreviveram ou foram curados pelo procedimento. Com o “Termo de Compromisso Cultural” conquistado com a Lei Cultura Viva vamos olhar para os resultados e não apenas para os números produzidos pelos pontos de cultura. É um novo modelo de parceria entre Estado e sociedade civil, mais coerente e adequado à realidade cultural do Brasil, cujo mecanismo de controle está baseado na eficiência e não apenas nos procedimentos burocráticos.

Assim, a aprovação da Lei Cultura Viva consagra o Artigo 215 da Constituição Brasileira: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Ainda temos muito que avançar, especialmente na questão orçamentária, pois sem a vinculação de um piso mínimo de 2% do orçamento federal para o setor não há como se ampliar as políticas culturais de maneira sustentável e permamente. Seguiremos na luta em defesa da cultura do povo brasileiro, pois como diz a cirandeira Lia de Itamaracá: “Essa Ciranda não é minha só, ela é de todos nós.”