As razões e seu custo
A presidente Dilma Rousseff tem lá suas razões para enfrentar a situação econômica brasileira mediante um ajuste fiscal, mas pagará um preço algo salgado por isso. Embora tenha firmado, em seu discurso de posse, o compromisso de “nenhum passo atrás, nenhum direito a menos”, a presidente converteu-se, desde os dois últimos meses do ano passado, a uma política econômica que se assenta no tripé juros altos, superávit primário e câmbio flutuante, de fundo neoliberal.
Publicado 12/05/2015 17:51
A matéria é, como se sabe, controversa. O economista Joao Sicsu, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que o ajuste fiscal adotado não é a melhor solução. “Programas de austeridade são um poço sem fundo porque devastarão a economia, empregos e a arrecadação”, afirma. E prossegue: “Além da contenção gastos públicos – o que ameaça direitos sociais – vão promover uma sucção fiscal regressiva, ou seja, os bancos, os milionários, as altas rendas, as grandes fortunas, as heranças volumosas, os iates e os jatinhos não sofrerão ajuste tributário”. Afinal,
Para jornalista Umberto Martins, assessor da Presidência da CTB, em artigo “Uma triste notícia para a classe trabalhadora”, veiculado por este “Vermelho”, “o objetivo real [do ajuste] é assegurar a realização da meta de superávit fiscal primário, dinheiro que o governo economiza para pagar os escorchantes juros da dívida pública”.
A situação também não é refrescante para os partidos e movimentos de esquerda que dão sustentação política ao governo. Como a presidente, tiveram lá suas razões para votar pelo ajuste proposto. Mas também pagarão por isso um preço nada desprezível. Seus parlamentares ficarão indelevelmente marcados por tal voto, expostos à exploração oportunista da direita, que tudo fará para desgastá-lo junto aos trabalhadores.
“Com razão”, defende Umberto Martins, “os sindicalistas afirmam que se o ajuste é considerado indispensável quem deve pagar por ele são os mais afortunados, por exemplo, com a aplicação do Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição e a taxação das remessas de lucros ao exterior pelas multinacionais”. Por isso centrais sindicais – lideradas pela CUT e pela CTB – já anunciam, junto com outros segmentos do movimento social, um retorno às ruas para o próximo dia 29 contra a terceirização e as medidas restritivas de direitos representadas pelas medidas provisórias 664 e 665.
A verdade é que a proposta de ajuste fiscal – e as iniciativas que ele implica e implicará – integra um complexo cenário de confrontação política que hoje submete o Brasil. Examinar qualquer aspecto desse panorama sem levar em contra o panorama que o condiciona, levará certamente a equívocos. O voto contrário ao ajuste, que seria o mais ajustado aos princípios da esquerda, fragilizará o governo e, em decorrência, o deixará ainda mais vunerável às poderosas forças de direita, adeptas do retrocesso, que desejam derrubá-lo ou impedi-lo de governar. O voto favorável, por sua vez, fortalecerá o governo em seu embate com uma oposição crescentemente selvagem, mas arranhará ainda mais sua imagem diante dos trabalhadores. Ou seja, como diz o provérbio, “se ficar o bico pega, se correr o bicho come”.
Uma exceção, até agora, é o PL-4330, o das “terceirizações”. Governo e os partidos aliados estão de acordo quanto ao veto daquilo que estende para a a terceirização às atividades fins.