Setor produtivo entrega ao Congresso agenda com 135 projetos prioritários

Em sessão solene do Congresso, o setor produtivo lançou, nesta terça-feira (25), a Agenda Legislativa da Indústria 2025. O documento apresenta 135 propostas, das quais 90 são de interesse da sociedade e 45 de interesse setorial.

São prioridades os projetos como o da reforma da tributação sobre a renda corporativa (PL 2.015/2019), o licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), a política nacional de economia circular (PL 1.874/2022) e a modernização da Lei do Bem (PL 4.944/2020).

Em mensagem enviada à sessão, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que se encontra na comitiva do presidente Lula no Japão, destacou o bom momento da indústria brasileira.

“Mesmo representando um quarto do PIB, a indústria foi responsável por mais de dois terços das exportações brasileiras de bens e serviços. E que com um quarto do PIB, o setor respondeu por mais de dois terços do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento”, disse.

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Ele também enfatizou que somente no ano passado foram aprovadas e convertidas em lei 13 matérias que faziam parte da Agenda Legislativa da Indústria de 2024, com destaque para a regulamentação do mercado de carbono e para o Programa Mover, que apoia o setor automotivo para melhorar a qualidade dos automóveis por meio de tecnologia, inovação e eficiência energética.

Na sua fala, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou, em nome da bancada do PCdoB, que o projeto nacional de desenvolvimento tem sido uma bandeira muito forte no partido. “Em torno dele, há uma agenda, e parte dela tem avançado neste parlamento, como a depreciação acelerada e a alteração da média da taxa de juros, inclusive do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Temos aqui a votação de uma reforma tributária, cuja regulamentação avança. Destaco também salário igual e trabalho igual para as mulheres”, diz.

Contudo, a parlamentar diz que a elevada taxa de juros atrasa o processo e a possibilidade da defesa da indústria nacional. “Trata-se de uma das maiores taxas de juros do mundo, que, obviamente, impactam com muita força o setor produtivo brasileiro nessa fase contemporânea do capital financeiro, em que dinheiro gera dinheiro, mas não gera emprego e não gera produtividade”, criticou.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que abriu a sessão solene, disse que o Legislativo acredita na importância da indústria.

“É muito bom ver que o esforço dá resultado. No ano passado, a produção industrial cresceu 3,1%, segundo o IBGE”, afirmou. “Em 2024, o Brasil bateu o recorde em exportação de produtos manufaturados e reassumiu a oitava posição em produção de automóveis.”

Para ele, as conquistas são resultados da sinergia do Executivo e do Legislativo na busca de um mesmo objetivo.

“O Congresso deu sua contribuição aprovando diversas matérias, como a reforma tributária, que a própria CNI reconheceu como importante ao incluí-la nas edições anteriores de sua agenda”, afirmou o parlamentar que é primeiro-secretário do Congresso.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria no Congresso é muito significativo, já que é na Câmara e no Senado que “ocorrem importantes discussões e democraticamente são tomadas decisões que definem o rumo do país”.

“A publicação, que está contemplando 30 anos, é o instrumento que expressa, de forma clara e consistente, as propostas do setor industrial para reduzir o custo Brasil, aumentar a competitividade das empresas e acelerar o ritmo de crescimento econômico e a geração de empregos”, disse.

Com informações da Agência Senado