Haddad defende decreto do IOF: “Tudo dentro da democracia”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou nesta quarta-feira (2), em entrevista coletiva durante a cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, os impactos políticos da judicialização relativa ao decreto presidencial que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o ministro, trata-se de um debate estritamente jurídico, que será solucionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem ruptura com o Congresso Nacional.

“Não posso reclamar do Congresso. Nunca fiz isso. Há dois anos e meio levo a agenda econômica pra frente com o apoio do Congresso. O Congresso tem o direito de alterar proposições do governo, isso é da democracia.”

Haddad reforçou que a ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF, na terça-feira (1º), busca apenas esclarecer se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu ilegalidade ao editar o decreto.

“É uma pergunta muito simples e legal. Estamos tratando de uma questão constitucional, e não de um embate político.”

“Quem ganha com o desequilíbrio fiscal é o especulador”

O ministro da Fazenda defendeu a elevação do IOF como uma medida necessária para garantir o equilíbrio fiscal e proteger políticas públicas. Ele criticou a narrativa de que o governo teria desrespeitado o Congresso e rebateu a ideia de que houve quebra de acordos.

“Nós não podemos fazer o jogo da especulação. Está cheio de gente querendo ganhar dinheiro em cima disso. Nós temos que ganhar dinheiro produzindo, e não especulando.”

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Haddad afirmou que a intenção do governo nunca foi prejudicar o diálogo e que está “otimista” quanto à recomposição do entendimento com o Legislativo.

“O telefone está ligado. Nunca vai partir de mim qualquer problema em relação a discutir o interesse nacional.”

Medida reforça arcabouço fiscal e corrige injustiças, diz Fazenda

O decreto derrubado pelo Congresso fazia parte de um conjunto de ações para aumentar a arrecadação sem cortes mais drásticos em áreas sociais. Além do aumento das alíquotas do IOF em operações de crédito, câmbio e seguros, o pacote previa:

• Elevação da CSLL das apostas online (bets) de 12% para 18%;
• Equiparação da alíquota da CSLL das fintechs à dos bancos tradicionais (de 9% para 15%);
• Fim da isenção de IR para investimentos em LCI e LCA.

A medida provisória que acompanhou o decreto também trouxe corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias neste ano — o que, segundo o governo, responde inclusive a pressões do próprio Congresso.

“Nunca houve ameaça de retaliação”, garante Haddad

Perguntado sobre uma possível retaliação do Congresso caso o STF decida favoravelmente ao governo, Haddad foi taxativo:

“Nunca ouvi nenhuma ameaça nesse sentido. Se alguém ouviu, que torne público. Eu jamais imaginaria que o Congresso prejudicaria os mais pobres em reação a uma decisão judicial.”

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Ele reiterou que o governo não deixou a mesa de negociações e que a derrubada do decreto surpreendeu a equipe econômica:

“Estávamos negociando. Saímos da mesa achando que o acordo estava feito. Não fomos chamados de volta.”

“Não mudei o discurso: Congresso tem direito de alterar propostas”

Apesar do ruído político, Haddad disse que não vê razão para rever a dinâmica de relação com o Legislativo, que aprovou dezenas de medidas da agenda econômica desde o início do governo Lula.

“Nunca uma lei da área econômica saiu do jeito que entrou. Sempre houve diálogo, pactuação. Não vejo por que mudar isso agora.”

Ao final da entrevista, o ministro reforçou que não há clima de hostilidade institucional:

“Tudo está em ordem. A vida segue. Vamos deixar que o STF se pronuncie. Esse é o caminho democrático.”