Motta deve ser isento com o governo, diz Orlando Silva

Presente na 13ª edição do Fórum de Lisboa, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que se “baixe a pressão” depois do impasse político gerado pelo Congresso ao derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabeleceu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os super-ricos.

Para ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi precipitado ao antecipar a votação da matéria e quis “reafirmar sua autoridade” incentivado por parlamentares da extrema direita que têm interesse em confusão.

Contudo, o parlamentar diz que Motta deveria agir com isenção, como o cargo exige. “Parece-me que o presidente Hugo Motta procurou reafirmar a sua autoridade ao bancar a votação desse decreto, e eu não creio que esse tenha sido um bom caminho”, diz.

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O deputado observa que, ao mesmo tempo, tem muita gente da oposição no entorno dele estimulando a adoção de “uma posição distinta da de imparcialidade que deve ser a posição de um presidente da Câmara”.

“Agora, no nosso campo, a base do governo, devemos baixar essa pressão para que nós possamos mantê-lo como presidente da Câmara, mantê-lo em posição de isenção em relação ao governo, até porque ele não tem que apoiar o governo nem ser opositor (…) Ele só tem que fazer o papel de presidente da Câmara”, disse.

Na opinião dele, o projeto do Legislativo é que deveria ser colocado em votação. “O Imposto sobre Operações Financeiras é um tributo regulatório, e a competência de geri-lo é exclusiva do poder Executivo, e é por isso que há um debate sobre a constitucionalidade ou não do projeto de Decreto Legislativo. Dito isso, é preciso dizer que o Decreto é inconstitucional, mas para além disso ele é também inconveniente e inadequado. Mas por quê? Porque o Legislativo tem suas competências, suas atribuições e seu papel, e do ponto de vista fiscal, de impostos, de receitas e despesas, o Legislativo conclui o seu trabalho quando aprova o Orçamento”, explicou.

Na avaliação dele, quem tem de fazer a gestão durante o ano não é o Legislativo, ou seja, cabe ao Executivo. “E só por isso essa controvérsia foi parar no Judiciário. Eu lamento, até porque isso só vai escalar mais a crise política, e eu espero que na próxima semana nós possamos sentar na mesa para rediscutir, para repactuar a relação e estabilizar a relação entre o Legislativo e o Executivo”, defendeu.

“O governo tem que governar, e o Legislativo tem suas atribuições (…) Isso não ajuda a retomar o desenvolvimento e a gerar emprego, que é o que o Brasil precisa”, concluiu o deputado.