O autor do projeto e líder do governo na Casa, deputado José Guimarães, diz que está garantida a “importação de medicamentos para cidadãos desprovidos de recursos”

Aprovado no Senado e encaminhado à sanção presidencial, projeto isenta quem recebe dois salários mínimos do pagamento do imposto

Confira quem tem direito à isenção e como solicitar. Período, também válido para justificar ausência em 2023, vai de 15 a 26 de abril

De acordo com o levantamento do G1, quase 60% dos 513 deputados federais são a favor da proposta, 4% são contra e 35% não responderam ao questionário

O órgão federal publicou documento com base em pesquisa do IBGE para apontar consumo maior entre os mais ricos e encerrar isenção fiscal para livros

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar medida anunciada pelo governo Bolsonaro.

Eventual aumento do preço desses produtos tende a incentivar outras práticas agrícolas, como a agricultura familiar, que praticamente não utiliza agrotóxicos.