Sanção de Trump escancara ataque ao STF e isola Fux no caso Bolsonaro

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de revogar os vistos de entrada no país de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, consolidou uma ofensiva inédita contra o Judiciário brasileiro. A medida — anunciada na sexta-feira (18) pelo secretário de Estado, Marco Rubio — marca uma inflexão nas relações diplomáticas entre Brasil e EUA e representa, nas palavras do ministro Flávio Dino, “um sequestro da economia de uma Nação”.

Trump justificou a sanção como resposta à suposta “perseguição” sofrida por seu aliado Jair Bolsonaro, após o ex-presidente ser alvo de uma série de medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes no âmbito da ação penal que o acusa de tentativa de golpe de Estado.

Entre as sanções, estão a suspensão dos vistos dos ministros Alexandre de Moraes, o presidente da Corte Luis Roberto Barroso, o vice-presidente Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do  o procurador-geral da República Paulo Gonet. Também foram atingidos seus familiares. O gesto cruzou uma linha vermelha em matéria de soberania: nunca antes uma potência estrangeira havia punido ministros de uma Suprema Corte democrática por decisões judiciais tomadas em seu país.

STF reage em bloco — com uma exceção

O gesto hostil uniu a maioria da Corte. Ministros atingidos e não atingidos passaram a trabalhar por uma declaração institucional conjunta de repúdio à interferência externa. André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux — os únicos poupados por Trump — expressaram, nos bastidores, solidariedade aos colegas.

Mas Fux, além de evitar manifestações públicas sobre a sanção, também se destacou como o único ministro da Primeira Turma do STF a votar contra as medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Em seu voto, publicado na noite de segunda-feira (21), Fux alegou que as restrições — como a tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de contatos políticos — seriam “desproporcionais” e sem fundamentação “concreta e individualizada”.

A postura reservada de Fux, somada à sua divergência no julgamento, tem alimentado especulações sobre distanciamento em relação ao núcleo mais assertivo da Corte. Sua abstenção quanto às críticas a Trump também o distingue de colegas como Flávio Dino, que comparou a medida americana a “intervenções armadas contra tribunais”.

Bolsonaro e Eduardo tentaram usar Trump como escudo, diz Moraes

A ofensiva diplomática dos EUA coincide com um dos momentos mais delicados da trajetória judicial de Jair Bolsonaro. Moraes justificou as medidas cautelares com base em evidências de que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, tentaram mobilizar influência estrangeira para coagir o STF e interferir no andamento da ação penal contra o ex-presidente.

Para Moraes, os atos constituem “clara obstrução à Justiça” e um “atentado à soberania”. Ele apontou que a movimentação junto ao governo Trump teve como finalidade constranger a Corte a arquivar a denúncia contra Bolsonaro, configurando coação no curso do processo, obstrução de investigação e conspiração com entes estrangeiros.

A ministra Cármen Lúcia endossou o raciocínio, destacando que postagens de Bolsonaro e Eduardo nas redes sociais revelam tentativa de “interferir no regular trâmite da ação” judicial.

EUA desafiam Estado de Direito e ampliam crise institucional

A decisão de Trump tem implicações que ultrapassam a diplomacia: atinge diretamente a independência do sistema de Justiça brasileiro. A reação foi imediata. O presidente Lula divulgou nota em que classifica o gesto como “mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento” e reitera que a interferência de um país no Judiciário de outro “fere os princípios da soberania”.

O Itamaraty também foi acionado e considera a medida “desproporcional” e “sem precedentes em relações bilaterais com democracias consolidadas”. A embaixada americana em Brasília, no entanto, manteve o silêncio.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu nota classificando o ato como “inaceitável tentativa de intimidação” e “ofensa à independência” do Ministério Público.

Fux sob holofotes: gesto técnico ou sinal político?

Embora tenha argumentado com base jurídica, o voto de Fux contra as medidas impostas a Bolsonaro escancara o isolamento do ministro em meio ao cerco internacional contra o STF. Seu silêncio em relação à retaliação de Trump, aliado ao voto solitário, levanta questões sobre o equilíbrio entre tecnicalidade e alinhamento político num cenário de crescente polarização.

Entre magistrados, a leitura dominante é que o STF está sendo pressionado não apenas internamente, mas agora também por uma liderança externa que já atacou seu próprio sistema de Justiça — como Trump fez nos EUA após perder a eleição em 2020.

Ao poupar Fux da retaliação, Trump parece tentar dividir a Corte. Mas, até agora, o gesto não surtiu o efeito esperado: mesmo os ministros não sancionados — como Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro — expressam respaldo à coesão institucional do STF.

O que está em jogo: independência judicial x populismo global

O episódio marca mais um capítulo da ofensiva autoritária global, na qual líderes populistas tentam deslegitimar instituições democráticas sob o pretexto de combater perseguições. No Brasil, o Judiciário age contra a erosão institucional promovida por atores como Bolsonaro — agora apoiado de forma explícita por Donald Trump.

A sanção a ministros do STF é mais do que uma provocação diplomática: é um ataque direto à independência do Judiciário. E o isolamento de Fux — por escolha ou estratégia — pode revelar não apenas uma divergência técnica, mas também um ponto de inflexão no alinhamento interno da Corte.