“Belén, Uma História de Injustiça”

A realidade dramática sobre uma situação ocorrida na Argentina, na cidade de Tucumán, em março de 2014 foi inspirada no livro “Somos Belén” (de Ana Correa), traduzida de forma instigante no filme argentino de 2025, “Belén: Uma História de Injustiça”. A obra cinematográfica concorre ao Oscar 2026, sendo um dos pré-selecionados na categoria Melhor Filme Internacional. 

Quais das injustiças estamos falando? Uma das mais marcantes e doloridas e que afetam de forma definitiva a vida de milhões de meninas e mulheres em todo o mundo. O filme trata da dor e da iniquidade ocorrida com uma jovem que busca a emergência em um hospital público de sua cidade, com dores e hemorragia e, ao ser acusada injustamente, sai presa com criminalização por ter abortado. Relata, portanto,  o caso real de Julieta (Camila Plaate), presa e condenada por um aborto ilegal, tornando-se um símbolo da luta por justiça e pela descriminalização do aborto no seu país. 

A película é tão comovente que sentimos as dores da vítima, tão bem interpretada por Julieta. O sentimento de busca  por justiça incorporado pela advogada Soledad Deza, interpretada por Dolores Fonzi – que também é diretora do filme – assume a defesa de Julieta, já profundamente desrespeitada por ter passado dois anos na prisão, com falhas da defesa, parcialidade, falta e manipulação de provas no julgamento.

Julieta é de família pobre, de pais trabalhadores e, por isso, sem condições de arcar com advogado que não seja o disponibilizado pelo estado. A entrada de Soledad Deza, que sabe do caso em uma situação inusitada, já que estava antes envolvida em outra defesa, gera nela indignação e a faz assumir a defesa. O novo cenário da busca de elementos jurídicos para desmantelar o julgamento que culpabiliza sem provas, ou com provas forjadas e o emaranhado sistema de saúde e de segurança pública, explicitado a partir da defesa da vítima, dá uma nova esperança e engajamento: o do ativismo por direitos humanos. 

O crescimento das movimentações e da batalha feminista pela libertação de Julieta e a potencialização do movimento conhecido como “maré verde” demonstra como a união e a solidariedade das mulheres transformaram uma batalha judicial individual em um movimento social e institucional mais amplo, mobilizando milhares de mulheres não só na cidade de Tucumã. O movimento se espalha pela Argentina e por toda América Latina, através do símbolo “o lenço verde”, que se torna internacional com a bandeira pela legalização e descriminalização do aborto na América Latina. Para o movimento, a cor verde representa “crescimento, vida”, desafiando a apropriação do tema pelos movimentos anti-vida, pró-vida/pró-escolha. O lenço verde ou “pañuelo”, é uma homenagem aos lenços brancos usados pelas Mães e Avós da Praça de Maio em sua luta contra a ditadura, se espalhou por diversos países, incluindo o Brasil.

O drama comovente impressiona com a sua seriedade e sensibilidade, relatando de forma crua as deficiências da justiça as condições desumanas, violações de direitos do sistema prisional, que pode ser trazido infelizmente para nosso o Brasil que, apresenta dores, solidão e arbitrariedade como o tratado no filme. Reflete as profundas desigualdades sociais e a estigmatização em torno do tema. Elas frequentemente enfrentam o abandono familiar e institucional, além de condições carcerárias inadequadas e a criminalização. O estudo destaca que a experiência dessas mulheres no sistema prisional é de sofrimento acentuado pela falta de apoio social e estatal, refletindo as falhas de um sistema legal que as penaliza severamente por decisões ou circunstâncias que muitas vezes estão ligadas à vulnerabilidade social. 

O mapa feito pelo Anis Instituto de Bioética, entre 2012 a 2022, demonstra que quatro em cada cinco mulheres denunciadas por abortar – ou permitir aborto em outra pessoa – foram condenadas pela justiça brasileira. Segundo o estudo, pelo menos 218 dessas pessoas passaram pelo sistema penitenciário por envolvimento com crime de aborto nesses dez anos. (https://l1nq.com/KwDNh).

Já tratamos em outras resenhas sobre a negligência do sistema prisional, em particular com as mulheres, mostrando uma realidade da invisibilidade do público feminino dentro e fora do cárcere. A publicação recente de “Mulheres na Fila”, no Portal Vermelho, dá a dimensão de como o sistema de opressões múltiplas se manifestam em uma seletividade penal, na invisibilização de suas realidades e na reprodução das desigualdades sociais dentro e fora do cárcere. 

No Brasil, a legislação em vigor desde 1940 – que prevê o aborto legal em casos de risco à vida da gestante e em casos de gravidez resultante de estupro –  tem sido ameaçada constantemente em todas as casas legislativas. O aborto figura como 4ª causa de morte materna no Brasil, sendo sua vítima preferencial a mulher de baixa renda.

Em Curitiba, recentemente, um debate sobre a Resolução 258 do CONANDA que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo a regulamentação do acesso ao procedimento de aborto em casos já assegurados por lei, foi duramente atacada por vereadores (as) que se dizem defensores da vida. A Resolução traz definições relacionadas à prevenção da violência sexual e da gestação na infância, com a indicação das competências de instâncias do Estado diante de casos de estupro e de abuso sexual. A diretiva  registra, por exemplo, “que toda criança e adolescente tem direito a ter acesso a informações sobre seu próprio corpo que permitam a identificação e a denúncia de situações de violência sexual”. Essa  normativa é uma importante ferramenta para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes e também para coibir barreiras que dificultem o acesso à interrupção de gestação em situações que já estão estabelecidas por lei, garantindo que a escolha da vítima pelo aborto seja amparada pelo Estado. Também objetiva dar maior autonomia à vítima e evitar que o próprio estuprador (muitas vezes membro da família) possa interferir na decisão, revitimizando a criança ou a adolescente.  

A trilha sonora do filme é da cantora, compositora e produtora argentina Marilina Bertoldi, uma voz marcante que realça e impacta a desumanidade e a suscetibilidade da história.
Como demarcado acima, a produção deste tocante filme expõe a vulnerabilidade das mulheres diante de um sistema legal e social que as condena e controla seus corpos e seus direitos reprodutivos. Esta obra demonstra, por fim, que somente com a batalha unificada, contando também com uma defesa firme e corajosa da advogada Soledad Deza, se tornou possível desafiar o sistema e  impulsionar o debate público, culminando com atos massivos que possibilitaram esperanças para a acusada e contribuíram para a legalização do aborto na Argentina em 2020. 

Ficha Técnica:

• Nome Original: Belén, País: Argentina
• Roteiro e Direção: Dolores Fonzi
• Elenco Principal: Dolores Fonzi, Camila Plaata, Laura Paredes, Julieta Cardinali, Sergio Prina  
• Música: Marilina Bertoldi
• Data de lançamento: 18 de setembro de 2025
• Duração: 108 minutos 
• Disponível: Prime Vídeo