Acusação contra Maduro e Cilia entra em cena nesta segunda (5) em Nova York

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, serão levados nesta segunda-feira (5) a uma corte federal de Manhattan para a primeira audiência judicial após terem sido sequestrados em uma operação militar dos Estados Unidos e removidos à força do país. 

A sessão marca o início do processo aberto pelo governo Donald Trump na Justiça norte-americana, parte de uma estratégia de instrumentalização do Judiciário para legitimar a agressão à soberania venezuelana.

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A audiência está marcada para 12h no horário local (14h, em Brasília), desta segunda-feira (5), no Tribunal Distrital Federal do Distrito Sul de Nova York, uma das mais poderosas e influentes cortes federais dos Estados Unidos. 

O tribunal é responsável por julgar crimes federais, acusações classificadas como terrorismo, narcotráfico internacional e processos de alto impacto político e econômico.

O processo tramita neste tribunal uma vez que as falsas acusações formuladas pelo governo dos Estados Unidos são de natureza federal e extraterritorial.

A denúncia foi formalizada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Procurador Federal do Distrito Sul de Nova York, órgão responsável por conduzir acusações criminais federais naquela jurisdição. 

Nos Estados Unidos, esse escritório atua como braço do Departamento de Justiça nos tribunais federais, cabendo a seus promotores apresentar denúncias, conduzir investigações e representar o governo em ações penais.

A peça acusatória foi tornada pública no sábado (3) pela procuradora-geral Pam Bondi, chefe do Departamento de Justiça no governo Donald Trump, logo após a operação ilegal das forças armadas de Trump.

Segundo o documento, além de Nicolás Maduro e Cilia Flores, outras autoridades e indivíduos ligados ao governo venezuelano também são denunciados. 

Além de Nicolás Maduro e de sua esposa, a denúncia federal apresentada no Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York cita outros cinco réus, todos identificados nominalmente no processo:

• Diosdado Cabello Rondón — ministro do Interior, Justiça e Paz da Venezuela, dirigente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e uma das principais figuras do alto escalão do governo venezuelano.
  
• Ramón Rodríguez Chacín — ex-ministro do Interior e Justiça e ex-governador do estado de Guárico.
  
• Cilia Adela Flores de Maduro — esposa de Nicolás Maduro, ex-presidenta da Assembleia Nacional e ex-procuradora-geral da Venezuela.
  
• Nicolás Ernesto Maduro Guerra — filho do presidente venezuelano, deputado da Assembleia Nacional, conhecido como “Nicolasito”.
  
• Héctor Rusthenford Guerrero Flores — apontado pela acusação como líder da organização criminosa transnacional Tren de Aragua.

O teatro de mentiras da Justiça norte-americana inclui conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos e conspiração para posse desses armamentos.

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O juiz, a promotoria e os próximos passos do processo

A audiência desta segunda-feira será conduzida pelo juiz federal Alvin Hellerstein, magistrado do tribunal federal de Nova York desde 1998, quando foi nomeado pelo então presidente Bill Clinton. 

Aos 92 anos, Hellerstein é um dos juízes mais experientes do sistema judicial norte-americano e figura recorrente em processos de grande repercussão política e institucional.

Nos últimos anos, Hellerstein se tornou conhecido por decisões que impuseram limites a iniciativas do governo Donald Trump. No entanto, não se tem notícia de como Hellerstein deve atuar no processo contra Maduro e Cilia.

Em 2023 e 2024, o juiz negou pedidos do então ex-presidente para transferir à Justiça federal o processo criminal conhecido como hush money, no qual Trump foi condenado por falsificação de registros comerciais para ocultar o pagamento de dinheiro a uma atriz pornô, durante a campanha presidencial de 2016

Na ocasião, Hellerstein travou um braço de ferro com Trump ao negar a transferência do caso para a Justiça federal, frustrando uma tentativa de blindagem política.

Em maio de 2025, Hellerstein barrou o uso da chamada Alien Enemies Act, uma lei do século XVIII invocada pelo governo Trump para promover deportações sumárias de venezuelanos. 

Na ocasião, a Casa Branca alegava que a migração configuraria uma “invasão” ou “incursão predatória”, interpretação rejeitada pelo juiz.

Em setembro de 2025, Hellerstein também bloqueou tentativas do governo Trump de expulsar estudantes e ativistas pró-Palestina, ao considerar ilegais medidas de deportação sem o devido processo legal, restringindo o uso de poderes de exceção pelo Executivo.

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Como será o rito

A acusação contra Maduro e Cilia Flores é conduzida pelo Escritório do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, sob a liderança do procurador Jay Clayton.

Na audiência desta segunda-feira, conhecida no sistema judicial dos EUA como arraignment, os réus são formalmente apresentados ao juiz, informados das acusações e têm seus direitos lidos. 

Promotores costumam resumir os elementos que dizem sustentar a denúncia, como gravações, documentos e outros materiais apreendidos, enquanto a defesa indica os recursos e pedidos que pretende apresentar para contestar o processo. Não se trata de julgamento de mérito.

É esperado que Hellerstein trate da questão da prisão preventiva e, dadas as circunstâncias do caso, praticamente não há expectativa de concessão de fiança. 

A defesa também pode levantar questionamentos sobre as condições do Metropolitan Detention Center, no Brooklyn, onde Maduro encontra-se 3m custódia. 

A prisão federal é criticada por juízes e organizações de direitos humanos.

Ao final, o magistrado deverá perguntar à promotoria e aos advogados de defesa quanto tempo consideram necessário para se preparar para o julgamento, que pode levar mais de um ano até a formação de um júri.

Em caso de condenação, segundo a própria legislação norte-americana citada pela acusação, Maduro poderia enfrentar penas que variam de 30 anos de prisão à prisão perpétua. 

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