Na OEA, Brasil condena intervenção e sequestro de Maduro na Venezuela

A diplomacia brasileira elevou o tom contra a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta terça-feira (6). O embaixador do Brasil junto ao organismo, Benoni Belli, afirmou que os bombardeios em território venezuelano e a retirada forçada do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, configuram uma “afronta gravíssima” à soberania nacional e criam um precedente perigoso para a comunidade internacional.

Segundo Belli, o momento é “grave” e remete a práticas que se acreditavam superadas na América Latina e no Caribe. Para o representante brasileiro, aceitar agressões militares equivale a legitimar a “lei do mais forte” em detrimento do multilateralismo e das instituições internacionais.

“Fins não justificam os meios”, diz o Brasil
No centro da posição brasileira está a rejeição ao argumento de que objetivos políticos ou jurídicos possam legitimar o uso da força. Belli afirmou que essa lógica carece de legitimidade e abre espaço para que potências ignorem soberanias nacionais, impondo decisões aos países mais fracos. “A soberania sustentada no direito internacional é fundamental para que os povos exerçam sua autodeterminação”, declarou.

A mesma linha foi reiterada pelo embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Sérgio Danese, em reunião de emergência do Conselho de Segurança, na segunda-feira (5). Danese alertou que relativizar a proibição do uso da força conduz à erosão do multilateralismo e a um cenário de violência e desordem.

Sequestro e acusações contestadas
Militares norte-americanos retiraram Maduro e Cilia Flores do território venezuelano em uma operação que causou explosões em Caracas e resultou na morte de integrantes das forças de segurança do presidente. O governo dos EUA afirma que Maduro responderá em Nova York a acusações relacionadas ao tráfico internacional de drogas. O presidente venezuelano negou as acusações, declarou-se inocente e classificou-se como “prisioneiro de guerra”.

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Para o Brasil, a prisão configura “sequestro” e viola a Carta das Nações Unidas, que proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de Estados, salvo exceções estritamente previstas.

OEA entre a mediação e o passado recente
Belli ponderou que ainda é cedo para definir o papel da OEA na crise, mas avaliou que o atual secretário-geral, Albert Ramdin, adota um tom mais equilibrado e disposto à mediação, em contraste com a gestão anterior de Luis Almagro, marcada por sanções, reconhecimento de governo paralelo e defesa aberta de intervenção armada.

Ramdin defendeu a retomada do diálogo em busca de paz, democracia e estabilidade, colocando o corpo técnico da OEA à disposição para apoiar eventuais processos eleitorais com transparência — desde que respeitada a vontade do povo venezuelano.

Isolamento da posição norte-americana
Durante a reunião, o discurso do representante dos Estados Unidos foi interrompido por um protesto em apoio à Venezuela, evidenciando o clima de contestação à narrativa de “cumprimento da lei” defendida por Washington. Na ONU, Rússia e China também condenaram a ação norte-americana, reforçando o isolamento da posição dos EUA no debate multilateral.

Alinhado à nota assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil reafirmou que não hesitará em defender a não intervenção e a paz na América do Sul. Para a diplomacia brasileira, ceder à lógica das áreas de influência e da força é abdicar da dignidade nacional e do próprio destino coletivo.