Governo integra Ligue 180 ao Pacto contra o Feminicídio e reforça proteção às mulheres

O governo Lula oficializou nesta quarta-feira (11/2) a integração do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, reforçando a rede de proteção e ampliando a capacidade de resposta do Estado diante da violência letal contra mulheres e meninas. O Decreto nº 12.845, publicado no Diário Oficial da União, é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Serviço essencial ganha novas funções e estrutura

Criado há 20 anos, o Ligue 180 se torna agora eixo estruturante de prevenção secundária do Pacto, aprimorando fluxos de atendimento, integração institucional e mecanismos de encaminhamento. O decreto atualiza o marco normativo do serviço, reconhecido por milhões de atendimentos desde sua criação.

Segundo o texto, o Ligue 180 passará a direcionar mulheres em situação de violência à Rede de Serviços de Atendimento, além de encaminhar às autoridades competentes possíveis ocorrências de infração penal. Também caberá ao serviço produzir uma base nacional de dados, apoiar campanhas educativas e assegurar atendimento humanizado, acessível e inclusivo.

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Atendimento 24 horas, em todos os dias da semana

O decreto reforça que o Ligue 180 estará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, por telefone, aplicativos de mensagem e outros canais digitais do Ministério das Mulheres. Estados e municípios poderão aderir formalmente ao sistema por meio de Acordos de Cooperação Técnica, garantindo interoperabilidade e padronização alinhada à LGPD (Lei 13.709/2018).

Violência de gênero é crise estrutural, aponta o governo

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro, estabelece atuação integrada entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres e meninas no país é uma crise estrutural que exige respostas permanentes, com foco em responsabilização dos agressores, fortalecimento das redes e cumprimento acelerado de medidas protetivas.

Os dados do sistema de Justiça mostram a profundidade da emergência nacional. Só em 2025, foram 42 casos de feminicídio julgados por dia, totalizando 15.453 — aumento de 17% ante o ano anterior. Também foram 621.202 medidas protetivas concedidas, cerca de 70 por hora. Além disso, o Ligue 180 registrou 425 denúncias diárias.

Ao unir os Três Poderes, o Pacto reforça que o enfrentamento ao feminicídio não pode depender de ações fragmentadas. A norma convoca estados, municípios e sociedade a agirem conjuntamente. O decreto determina ainda ampla divulgação do número 180, em meios de comunicação e espaços públicos e privados.

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com informações do Governo Federal