Venda de medicamentos em supermercados é aprovada com “redução de danos”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, do Senado, que permite a instalação de farmácias e drogarias na área de venda de supermercados. Agora o texto segue para a sanção presidencial.

Ainda que seja necessário estar em um ambiente delimitado e exclusivo para a atividade e com a presença obrigatória de um farmacêutico, a proposta causa controvérsia e contou com forte oposição na Câmara, incluindo a da bancada do PCdoB, que fechou questão contra a matéria.

Em plenário, a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, reforçou a posição contrária e afirmou que ainda há “muita insegurança em relação ao funcionamento real, dentro do fluxo comercial do supermercado, um caixa único muitas vezes”, disse.

Em nota, a deputada ressaltou: “Votei contra o projeto que autoriza farmácias em supermercados porque medicamento não é mercadoria, é insumo de saúde. Reconheço que houve ajustes no Senado, com exigência de farmacêutico e espaço próprio, mas ainda há muita insegurança sobre como isso vai funcionar na prática, especialmente no Brasil profundo, onde a lógica comercial pode se sobrepor ao cuidado. O PCdoB marcou posição e votou contra o projeto, alertando para o risco de flexibilizações que podem fragilizar o controle sanitário e transformar o acesso ao medicamento em mais um braço da dinâmica de mercado. A bancada reafirma: saúde exige responsabilidade pública, fiscalização rigorosa e prioridade à vida”, afirma Feghali.

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Na mesma linha, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) havia ressaltado anteriormente que esta ideia, agora aprovada, tinha sido derrubada em outras três oportunidades na Câmara.

“O setor supermercadista visa auferir lucros à sua folha já bastante lucrativa, com a venda de medicamentos, que não são qualquer mercadoria. O debate foi intenso na Câmara e vencemos. No entanto, por meio de um projeto originado no Senado, a matéria veio para a Câmara aprovada com uma redução de danos: a instalação de um “aquário” dentro do supermercado onde os medicamentos serão dispensados, e a exigência de que o farmacêutico esteja presente nessa farmácia. No entanto, com CNPJ de supermercado, mas vendendo medicamentos”, entende Alice Portugal.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) observa que um mal menor foi aprovado. Como destaca em nota: “durante a tramitação, foram apresentadas emendas que previam farmacêutico remoto e o fim da segregação física da farmácia, permitindo a venda de medicamentos junto aos demais itens do mercado”.

Para a entidade, caso estas modalidades também fossem aprovadas, o novo texto seria ainda mais prejudicial à categoria farmacêutica e mais inseguro para a população. A entidade defende que lugar de “medicamento é na farmácia” e que “a luta em defesa do uso racional de medicamentos e da valorização do trabalho farmacêutico continua”.

Segundo o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, a entidade acompanhará de perto os próximos passos da medida: “Não podemos aceitar a banalização da venda de medicamentos no Brasil. Continuaremos vigilantes.”

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também entende que o modelo não é o ideal, porém, dado o cenário que se apresentava, foi possível garantir o mínimo de controle.

“É a melhor alternativa sanitária? Não. O Brasil já tem um dos maiores números de farmácias do mundo. Também enfrenta altos índices de automedicação. Ampliar pontos de venda não era prioridade de saúde pública. A ampliação virou decisão política, sob pressão econômica muito forte. Assim, lutamos para reduzir danos, impedir a banalização e manter o farmacêutico no centro da assistência”, diz o CFF.