Pós-graduandos aprovam Previdência na Câmara após 40 anos de luta

Em uma vitória histórica para a ciência brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 6894/13, que institui a participação obrigatória de bolsistas de pós-graduação como contribuintes individuais na Previdência Social. A medida, que agora tramita no Senado, representa o desfecho provisório de uma mobilização que dura mais de quatro décadas e beneficia diretamente mais de 300 mil jovens pesquisadores que produzem a maior parte do conhecimento científico do país.

Para debater os desdobramentos da aprovação, o programa Entrelinhas Vermelhas desta quinta-feira (19) recebeu Vinícius Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), doutorando pela UFRJ e mestre em Biologia Celular e Molecular. Em entrevista, Vini — como é conhecido — detalhou os benefícios da nova lei, os próximos passos da tramitação e as demais bandeiras que mobilizam a categoria.

Assista a íntegra da entrevista:

“Uma luta de 40 anos”: a conquista na Câmara

“Foi fundamental realizar uma paralisação nacional dos pós-graduandos, em 12 de agosto do ano passado, e levar mais de 200 pesquisadores para a Câmara dos Deputados”, relembra Vinícius. A mobilização garantiu o requerimento de urgência para o projeto, pautado a partir de iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e permitiu a votação simbólica no plenário — com apoio transversal de governo e oposição.

“Isso demonstra que a pauta unifica o Brasil. Não é corporativista; é o Estado brasileiro reconhecendo a atividade de pesquisa enquanto trabalho”, afirma o presidente da ANPG. A votação na Câmara, por sinal, foi um dos momentos mais aguardados pela comunidade acadêmica, que há décadas denuncia a “invisibilidade social” dos bolsistas.

O que muda na prática com a nova lei

Aprovado o projeto e sancionada a lei, os pós-graduandos passarão a contar com acesso a benefícios previdenciários até então inacessíveis. “O benefício mais prático, além de contar o tempo de mestrado e doutorado para a aposentadoria, é incluir esse segmento no sistema de Seguridade Social”, explica Vinícius.

Entre os direitos garantidos estão:

• Auxílio-doença: para afastamentos superiores a 15 dias por motivo de saúde;
• Licença-maternidade e paternidade: para bolsistas que se tornarem pais;
• Aposentadoria: com contagem do tempo de bolsa como contribuição;
• Outros benefícios do INSS: como salário-família e auxílio-acidente.

“Existem direitos da Seguridade Social que o pós-graduando vai começar a ter acesso. A gente tira da invisibilidade social e garante uma ampliação desses direitos para que os pesquisadores possam ter mais dignidade para executar suas pesquisas”, destaca Vini.

Pós-graduando: estudante e trabalhador

Um dos eixos centrais da entrevista foi o reconhecimento do caráter híbrido do pós-graduando — simultaneamente estudante e trabalhador. “Para além dessa garantia de direitos, estamos dando um primeiro passo para o Estado brasileiro reconhecer a atividade de pesquisa enquanto trabalho”, afirma Vinícius.

Essa formulação política está sistematizada no Dossiê Florestan Fernandes, lançado pela ANPG em 2013, que discute a dualidade da categoria e defende a aplicação do artigo 215 da Constituição Federal: “O Estado deve prover condições especiais para aqueles que se dedicam à produção científica”.

“O constituinte, na década de 80, já visualizava o papel central dos pesquisadores para o desenvolvimento nacional. Nós queremos apenas a aplicação do que a própria Constituição já fala”, reforça o presidente da ANPG. O dossiê está disponível gratuitamente no site da entidade (anpg.org.br).

Além da Previdência: outras bandeiras da ANPG

A aprovação do projeto previdenciário não esgota a agenda de lutas dos pós-graduandos. Vinícius elencou outras prioridades que mobilizam a categoria:

• Reajuste das bolsas: atualmente em R$ 2,1 mil para mestrado, valor considerado insuficiente frente ao custo de vida e aos salários do mercado formal;
• Absorção de mestres e doutores pelo setor produtivo: o Brasil forma cerca de 25 mil doutores por ano, mas ainda carece de mecanismos para inserir essa mão de obra qualificada na indústria e no comércio. Para debater o tema, a ANPG lançou o Dossiê Newton Sucupira;
• Ampliação de estágios extracurriculares: recentemente, a ANPG conquistou junto à CAPES a reformulação da portaria de bolsistas, permitindo estágios em empresas públicas, privadas e na gestão pública — e não apenas na docência;
• Projeto de Lei do Contrato Pesquisador: já aprovado no Senado, o texto cria um regime jurídico para que empresas possam contratar pesquisadores com direitos trabalhistas e previdenciários. “Acreditamos que ainda este mês ele pode ser aprovado na Câmara”, projeta Vinícius.

Ciência brasileira em novo momento

A entrevista também abordou o contexto político mais amplo. “O principal ganho foi ter novamente um governo que escutasse as demandas da comunidade científica”, avalia Vinícius, referindo-se ao governo Lula. Ele destacou duas medidas dos primeiros 100 dias da gestão petista que tiveram impacto direto na área: o reajuste das bolsas — congeladas por mais de uma década — e o descontingenciamento total do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“Essas sinalizações abriram um diálogo que foi muito importante para que a gente pudesse fazer toda essa construção”, reconhece. Em contraste, o período de 2018 a 2022 é descrito como “noite de negação da ciência”, com reflexos na evasão da pós-graduação e no desestímulo à carreira científica.

Rumo ao Senado

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. “Vamos precisar fazer uma nova articulação política agora no Senado”, antecipa Vinícius. A expectativa é que a tramitação seja mais ágil, dada a confluência de forças observada na Câmara.

“Fazendo a metáfora que você fez com o futebol: estamos nessa partida há 40 anos, estamos na frente do gol, com a bola na frente para chutar. Só falta agora garantir no Senado e a gente vai ter esse golaço que vai ser a maior vitória da ciência e tecnologia dos últimos 40 anos”, projeta o presidente da ANPG.

Enquanto a mobilização segue, a comunidade acadêmica acompanha os desdobramentos com expectativa. Afinal, como resume Vinícius, “90% da produção científica no Brasil é produzida a partir das mãos dos pós-graduandos”. Reconhecer esses jovens pesquisadores como trabalhadores e garantir seus direitos sociais não é apenas uma questão de justiça — é um investimento estratégico no desenvolvimento nacional.