Agências Reguladoras: Entulho Neoliberal

Conforme o imaginário de domínio popular, entulho é tudo aquilo que não deve ser reaproveitado, utilizado, levado em consideração, etc, ainda mais quando esse entulho é parte da herança maldita imposta pela globalização neoliberal dos anos noventa. 

Entretanto, para alcançar seus objetivos, os formuladores e executores desta política tiveram, como alvo central, a privatização completa do Estado. Este estrangulamento impossibilita que até mesmo governos eleitos pelo voto direto desenvolvam programas que rompa definitivamente com a estrutura herdada. Estrutura essa que inviabiliza o desenvolvimento econômico e a geração de emprego. Todavia, que abra a perspectiva de um novo ciclo histórico que tenha como base efetiva a participação, planejamento e execução do Estado nas diretrizes estratégicas – econômicas e sociais.


 


 


Dentre as medidas liberalizantes implementadas nos anos noventa, algumas precisam de urgente tratamento e de profundas reformulações. Nos últimos dias ficou evidente que as agências reguladoras criadas no governo FHC, com o intuito de esvaziar os Ministérios e as políticas de Estado, chegaram no seu limite de desmoralização. A blindagem do mercado promovido, a partir das agências reguladoras, tem como objetivo facilitar o lucro da iniciativa privada, a partir da privatização através dos seus monopólios e oligopólios. Esse modelo “modernizante” está completamente superado pela história, principalmente após os últimos acontecimentos.


 


 


As agências reguladoras são autarquias com independência estrutural e devem ser constituídas por lei. Por representar opção discricionária, a mencionada lei é de iniciativa exclusiva do poder executivo. Da mesma forma, sua extinção é de iniciativa do executivo, devendo ser votada pelo poder legislativo. Nesse caso, com a extinção das agências reguladoras, suas funções são transferidas para o Estado.


 


 



Observando os últimos acontecimentos, envolvendo diretamente as agências reguladoras, ficaram mais claras as medidas a serem tomadas: fechamento já. ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil): crise aérea; Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): fusão de telefonia móvel com criação de monopólio privado (Telemig Celular e Claro), ANP (Agência Nacional de Petróleo), privatização de poços maduros de petróleo e gás; Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): envolvida em mais uma possível crise energética e assim sucessivamente.


 


 


Nestas condições não é possível pensar em um novo ciclo histórico de desenvolvimento nacional, soberania e valorização do trabalho, com um Estado complemente submetido aos interesses privados. No caso da crise aérea, ficou evidente que o duopólio (Tam e Gol) definiam, de forma condenável, a política para o setor, com um único objetivo, aumentar os lucros em detrimento da qualidade dos serviços. Deu no que deu.


 


 


Portanto, é preciso que o Presidente Lula envie ao Congresso Nacional, urgentemente, uma lei extinguindo as agências reguladoras. Esta atitude criará as condições objetivas para que o Estado brasileiro seja desprivatizado e que retome  o curso histórico do crescimento, rompendo com o modelo neoliberal e recolocando o país em condições de desenvolver todas as suas potencialidades históricas.

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