Conferência de Recursos Humanos da Administração Federal

A conferência nacional, de caráter consultivo, foi autorizada pela Portaria do Ministro do Planejamento 16, de 29 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro, e abordará cinco temas: 1) Democratização das Relações de Trabalho; 2) Carreiras; 3) Gestão por Competência e Avaliação de Desempenho; 4) Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor; e 5) Sistemas e Processos em Gestão de Pessoas.

A realização da conferência nacional será antecedida por seis conferências estaduais nas cinco regiões, sendo duas na Região Sudeste (Belo Horizonte, de 18 a 20 de março, e São Paulo, de 1ª a 3 de abril), uma na Região Nordeste (Recife, de 11 a 13 de março), uma na Região Sul (Florianópolis, de 25 a 27 de março), uma na Região Centro-Oeste (Brasília, de 6 a 8 de abril), e uma na Região Norte (Belém, de 14 a 16 de abril).

Os participantes serão indicados pela Comissão Organizadora, formada por representante de dez ministérios, de duas entidades da sociedade civil (DIAP e Dieese), de um representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e dois representantes de entidades integrantes do Sistema Nacional de Negociação Permanente (Sinnp). Os servidores da área de gestão farão inscrição diretamente no portal do Sistema de Pessoal Civil (Sipec), as entidades sindicais indicarão seus representantes à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e os representantes da sociedade civil serão convidados pela SRH.

A conferência é parte do esforço de preparar o funcionalismo para o novo momento de empoderamento da relação Estado-cidadão, tornando-o mais tolerante e menos desconfiado dos atores sociais. Isso requer novas habilidades e capacidades de liderança por parte da burocracia, que, além de imparcial, precisa, cada vez mais, ser socialmente responsável e politicamente sensível às demandas dos diferentes setores da sociedade.

A concretização desse evento será um passo importantíssimo na perspectiva da Administração Pública Federal de desenvolver e programar uma política de gestão de pessoas fundamentada na democratização das relações de trabalho, na governança participativa, na qualidade dos serviços prestados e no respeito aos usuários de serviços públicos, e, principalmente, no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Conceitualmente, a gestão de pessoas em lugar da gestão de recursos humanos, já em curso, implica mudança de paradigma, cuja conseqüência será a substituição: 1) de um modelo autocrático por um sistema de atividades estratégicas; 2) da centralização pelo trabalho em equipe; 3) da hierarquização por uma gestão parceira; 4) da visão burocrática pela participativa; 5) do trabalho meramente operacional pela definição e cumprimento de metas e resultados; e 6) do foco no processo pelo foco nas pessoas e usuários.

Iniciativas como estas, que criam uma nova arena de consulta e participação, são também uma oportunidade rara para que governo, servidores e sociedade discutam temas de interesse recíproco, além de um importante teste para verificar até que ponto uma conferência de recursos humanos produz efeitos significativos sobre as políticas públicas. Parabéns ao Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, idealizador e entusiasta da conferência.