Folha de S.Paulo e trabalho escravo

Para o jornalão burguês, defensor da barbárie capitalista, “o dispositivo, acrescido pelo Congresso à lei da super-receita, protegia os contratos de prestação de serviço da fiscalização abusiva”. Na sua ótica tacanha, os fiscais da Justiça têm poderes excessivos ao multarem empresas por descumprirem leis e praticarem as piores espécies de trabalho escravo. Para a famiglia Frias, toda a legislação trabalhista, sintetizada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), deveria ser extinta por ser “anacrônica” e “minar a competitividade empresarial no Brasil”. Talvez saudosa dos tempos da ditadura, ela lamenta que “a flexibilização da CLT, assim como o alívio de encargos sobre contratações, vem sendo negligenciada desde a redemocratização”.

Numa defesa apaixonada da flexibilização trabalhista, que resultou nos últimos anos em mais de dez tipos de contratos precários, infernizou e tornou ainda mais insegura a vida dos trabalhadores e não garantiu a prometida geração de empregos, o editorial da Folha de S.Paulo exalta os nefastos contratos de prestação de serviços e lança nova campanha da burguesia contra as poucas medidas progressistas do atual governo. “Lula não só deu as costas à reforma necessária como agora tenta sabotar um dos poucos meios modernos de gestão de recursos humanos que puderam surgir [refere-se aos tempos de ouro do neoliberalismo sob o reinado de FHC]. Ao Congresso Nacional resta derrubar o veto presidencial”, convoca o jornal.

“Relação fraudulenta de trabalho”

A postura da famiglia Frias é reveladora e serve para eliminar de vez as ilusões que ainda existentes sobre a linha editorial deste império da mídia. A emenda três, contrabando imposto pelo bancada empresarial no parlamento, representaria um duro golpe contra os trabalhadores, já que retiraria dos fiscais do governo o poder que atualmente eles têm de punir as empresas de fachada que não respeitam os direitos trabalhistas. Ela foi rejeitada, de forma unânime, por todas as centrais sindicais e por várias entidades jurídicas. Todos encararam a iniciativa como um mecanismo de incentivo à precarização e mesmo ao trabalho escravo.

“A emenda condiciona a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, quando constatada a relação de trabalho fraudulenta, ao prévio exame da Justiça do Trabalho. Esta norma legal retira do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado contra a prática de contratação sob formas precarizantes, disfarçadas de trabalho autônomo, eventual ou sem vínculo de emprego. O efeito prático será de imediato a suspensão de toda a legislação que protege o empregado”, afirma uma nota assinada, entre outros, pela Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Até mesmo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um órgão tripartite ligado à ONU, condenou a aprovação da emenda. “Uma vez que os fiscais não poderão mais reconhecer o vínculo trabalhista, nós teremos um retrocesso da posição do país em relação ao combate ao trabalho escravo”, afirmou Patrícia Audi, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo deste organismo. Para ela, o país é hoje reconhecido mundialmente pelos avanços na erradicação do trabalho infantil e escravo, principalmente em decorrência da atuação dos auditores fiscais. “Podemos ter um retrocesso nos esforços feitos há quatro anos e que levaram o Brasil à posição de destaque internacional”, teme a representante da OIT. 

Boicote à famiglia Frias

Apesar dos alertas, a Folha de S.Paulo, porta-voz dos interesses mais predatórios da burguesia, não vacila em liderar uma abjeta campanha pela derrubada do veto presidencial. No extremo oposto, a CUT decidiu lançar uma jornada em defesa do veto do presidente Lula, temendo os efeitos da violenta pressão patronal. Ela reivindicará às presidências da Câmara e Senado que o voto sobre o tema seja aberto e nominal, como forma da sociedade saber qual a posição de cada parlamentar. Também produzirá materiais informativos sobre as trágicas dimensões da emenda três e fará corpo-a-corpo nos gabinetes de todos os parlamentares, especialmente dos 370 que já se manifestaram publicamente em favor deste ataque ao direito trabalhista. 

Talvez fosse o caso da CUT e das demais entidades populares e democráticas aproveitarem a ocasião para lançar uma campanha pelo boicote à Folha de S.Paulo e a outros veículos da mídia burguesa, que fazem propaganda ostensiva pela regressão trabalhista. Neste caso, vale rememorar, como peça de campanha, o texto do revolucionário italiano Antonio Gramsci, escrito em 1916 sob o título “os jornais e os operários”.

“Cala, deturpa e falsifica”

Para Gramsci, o trabalhador “deve negar decididamente qualquer solidariedade ao jornal burguês. Deve recordar-se sempre, sempre, sempre, que o jornal burguês (qualquer que seja a sua cor) é um instrumento de luta movido por idéias e interesses que estão em contraste com os seus. Tudo é constantemente influenciado por uma idéia: servir à classe dominante, o que se traduz num fato: combater a classe trabalhadora. E, de fato, da primeira à última linha, o jornal burguês sente e revela esta preocupação”.

“Todos os dias, pois, sucede a este mesmo operário a possibilidade de poder constatar pessoalmente que os jornais burgueses apresentam os fatos, mesmo os mais simples, de modo a favorecer a classe burguesa e a política burguesa em prejuízo da política e da classe operária. Rebenta uma greve! Para o jornal burguês os operários nunca têm razão. Há uma manifestação! Os manifestantes, apenas porque são operários, são sempre tumultuosos e malfeitores. E não falemos daqueles casos em que o jornal burguês ou cala, ou deturpa, ou falsifica para enganar, iludir e manter na ignorância o público trabalhador”.

 
“É preciso reagir contra ele e despertar o operário para a exata avaliação da realidade. É preciso dizer e repetir que a moeda atirada distraidamente é um projétil oferecido ao jornal burguês que o lançará depois, no momento oportuno, contra a massa operária. Se os operários se persuadirem desta elementar verdade, aprenderiam a boicotar a imprensa burguesa, em bloco e com a mesma disciplina com que a burguesia boicota os jornais operários, isto é, a imprensa socialista. Não contribuam com dinheiro para a imprensa burguesa que vos é adversária: eis qual deve ser o nosso grito de guerra: Boicotem, boicotem, boicotem!”.