Governo libera florestas

Um projeto de lei assinado pelo presidente da República e enviado ao Congresso no início de fevereiro, sobre o uso econômico de terras indígenas, escancara as porteiras da Amazônia aos madeireiros, mineradores e ruralistas. O desmatamento, comércio ilegal de madeira e mineração, já feitas com apoio do governo federal, têm agora caráter oficial.

No ano passado, sete lideranças indígenas foram assassinadas por madeireiros e ruralistas que se opunham ao desmatamento. Com a nova lei, a exploração de recursos naturais nas terras reservadas aos povos indígenas, conforme a Constituição Federal, passa a ser legal, o que não quer dizer que passem a recolher impostos ou paguem pelo que estão tirando.

De acordo com nota do Palácio do Planalto, o projeto define “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”. A proposta ainda prevê a possibilidade de uso das terras render alguma remuneração aos povos indígenas, mas se esquece de outras implicações.

Os ribeirinhos, pesadores e trabalhadores em coletas de produtos das florestas não são contemplados pela medida. Esses amazônidas vivem, na maior parte, no interior da floresta em trabalhos coletivos, como é o caso dos seringueiros, que usam o modo de aproveitamento dos recursos das matas desenvolvido por Chico Mendes, no Acre. Chico foi morto por ruralistas.

A retirada das florestas pra ganhar um dinheiro no curto prazo não interessa ao indígena nem ao País como um todo. Interessa apenas a um grupo de exploradores obscuros, gananciosos e em nada preocupados com interesses nacionais. Tampouco com problemas globais, como o desequilíbrio climático, por exemplo.

Não que tenha mudança de grande profundidade, pois essa gente sempre esteve às voltas, entrando onde houvesse brechas. O que havia, entretanto, era uma legislação protetora e um sistema de fiscalização, especialmente com o Ibama e o ICMBio, que mantinham corpos técnicos capacitados e autorizados a fiscalizar, instrumentos que praticamente sumiram do mapa.

Por mais dificuldades que enfrentassem, as ações do governo, por meio desses órgãos, vinham conseguindo frear um pouco a destruição do meio ambiente na Amazônia brasileira. Agora, porém, os cortes de pessoal e de recursos financeiros nessas áreas já vinham sinalizando esse processo, o que se torna oficial. Garimpeiros, madeireiros e ruralistas estão em festa.

Assim, o presidente reforça no cargo seu ministro do Meio Ambiente, um sujeito completamente desqualificado pra exercer essa função. Como secretário do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alkmin, em São Paulo, em 2017, Ricardo Salles foi processado pelo Ministério Público estadual e condenado por alterar criminosamente o Plano Diretor da Várzea do Rio Tietê, pra favorecer empresas mineradoras. Ele recorreu da decisão, que segue seu trâmite.