I Congresso de Direito e Marxismo

Nos dias 27, 28 e 29 ocorreu o I Congresso Internacional de Direito e Marxismo, organizado pelas Universidade de Caxias do Sul (UCS), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Um evento impar na atual quadra da história e de magnitude inesperada por todos que participaram. Os números são expressivos: 1096 inscritos, que, somados às autoridades políticas e acadêmicas, ultrapassaram 1130 participantes, com representantes de 19 estados Brasileiros e de 6 países (Brasil, Equador, França, México, Portugal e Peru).

Para além dos números, que não é pouca coisa, outro aspecto que chamou atenção foi o espírito plural do Congresso, que se expressou na postura dos participantes. No primeiro dia ocorreram as apresentações dos trabalhos selecionados (quem quiser ver a lista dos trabalhos pode acessar www.ucs.br/ucs/tplEventoDireito_Marxismo/eventos/I_seminario_internacional_direito_marxismo/submissao_trabalhos/trabalhos-aprovados.pdf), onde os autores apresentaram seus artigos aos demais participantes. Esses trabalhos, num total de 65 artigos, foram publicados no livro que leva o nome do Congresso. Os autores e autoras apresentavam os trabalhos e realizavam os debates de forma ampla e democrática.

Os trabalhos apresentados apresentaram conteúdo importante, todos com a preocupação de colocar o marxismo a serviço do desenvolvimento do direito e do progresso social. No artigo que apresentei – “Direito e Marxismo: um encontro necessário” – defendi que o direito não poderia continuar sendo um campo exclusivo dos intelectuais das classes dominantes e esse primeiro congresso representa um grande passo nesse sentido.

Os painéis também chamaram a atenção pela diversidade dos temas e qualidade dos palestrantes. Destaco apenas alguns: Prof. Dr. Michel Miaille – Université de Montpellier I – França, Palestra: Marxism an constitucional theory, Prof. Msc. Adão Clóvis Martins dos Santos – PUCRS – Brasil, Palestra: A dialética em Marx, Prof. Dr. Oscar Correas Vázquez – Universidade Autônoma do México – México, Palestra: Marxismo, Derecho y comunismo. Prof. Dr. Newton de Menezes Albuquerque – Universidade de Fortaleza – Brasil, Palestra: Marxismo e a justiça: fundamentos democráticos de uma sociabilidade anti-estatal, Prof. Msc. Enzo Bello – Universidade Federal Fluminense – Brasil, Palestra: A cidadania democrática na teoria política de Gramsci.

As diversas palestras tiveram pontos em comum: a importância do marxismo para a evolução do direito, a academia deve buscar conhecer e desenvolver o marxismo, esse marxismo deve ser crítico e antidogmático, não pode ser visto como um manual, mas sim como um instrumental teórico a serviço da transformação social.

Tenho dito nesta coluna e nos espaços onde atuo que o encontro entre o marxismo e o direito é um passo fundamental para conhecermos os institutos e as instituições que têm papel central na produção e reprodução do sistema capitalista, mas não é só para conhecer, pois o marxismo tem por objetivo a transformação da sociedade, por isso o encontro entre o marxismo e o direito deve ser visto como uma forma de transformar a realidade atual. Esse encontro permitirá que tenhamos contatos com instrumentos importantes para a transição da sociedade atual para a sociedade futura – socialista na minha concepção.

A edificação da sociedade socialista iniciará dentro da atual, pois o novo nasce, necessariamente, dentro do velho. Devemos, portanto, utilizar os mecanismos existentes para nossos objetivos estratégicos. Então, conservação e superação – categorias importantes da dialética – devem ser compreendidas na sua totalidade e complexidade. O direito pode ter essa função, pode conservar o que a sociedade atual precisa para continuar existindo e pode incorporar preceitos novos, que ajudem na superação dos atuais obstáculos para a emancipação social. Com as categorias de conservação e superação poderemos atuar de forma efetiva para a transição – complexa e longa – rumo à sociedade Socialista, pois é para isso que o marxismo serve: conhecer e transformar. Esse Congresso representa muito para os que, assim como eu, acreditam que o marxismo pode ajudar no desenvolvimento do direito, contribuindo, assim, para a transformação da sociedade atual.