Institucionalizando conquistas
Há uma contradição evidente entre os aspectos estruturais do mundo do trabalho brasileiro (desemprego, informalidade, baixos salários, desorganização, discriminações por sexos e cores de pele, trabalho infantil, baixa escolaridade e muitos outros) que são péssimos historicamente e os aspectos positivos da atual conjuntura (enfrentamento com vitórias da crise, ganhos reais, unidade de ação das centrais sindicais e mobilização).
Publicado 27/08/2009 18:37
Apoiados nesta base circunstancial (que pretendem fazer mais estável) os trabalhadores procuram institucionalizar as conquistas e avanços obtidos.
O primeiro exemplo que ocorre é a política de reajuste do salário-mínimo negociada entre o poder Executivo e as centrais sindicais, que tem sido praticada com resultados altamente satisfatórios para milhões de trabalhadores e para a economia como um todo. Na luta para torná-la institucional, ou seja, permanente (independente de governos) é preciso aprová-la no Congresso Nacional e essa aprovação depende, entre outras coisas, da aprovação de uma política permanente de reajuste das aposentadorias e de esvaziamento do famigerado fator previdenciário.
Na terça-feira, dia 25, em reunião das centrais e do governo, foi dado um passo decisivo nessa direção, adotando-se uma regra parecida à do reajuste do salário-mínimo para vigorar em 2010 e 2011, antecipando-se o gozo do benefício integral, mudando a base de cálculo da aposentadoria, garantindo estabilidade de um ano a quem vai se aposentar e contando o seguro-desemprego como tempo de contribuição. Com esses avanços pode-se desatar um nó que, na Câmara Federal, dificultava a aprovação da própria política de reajuste do salário-mínimo.
Mas é a luta pela redução constitucional da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, o exemplo mais forte de luta pela institucionalização de conquistas.
No mesmo dia 25, a Comissão Geral da Câmara de Deputados, dedicada ao tema, à qual compareceram 750 dirigentes empresariais e mais de 2000 dirigentes sindicais de trabalhadores (segundo o jornal Valor Econômico) demonstrou a possibilidade e, mais do que isso, a necessidade de ser rapidamente votada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da redução com vitória dos trabalhadores.