O ministro e seus pares

Ao falar mal de seus pares, um juiz de instância superior, como ele, coloca o dedo numa ferida que já sangra há muito em nosso país. Os tribunais, em todos os níveis, funcionam como apêndices dos detentores do poder, estejam eles em atividades legais ou, o que é o mais grave, no comando do crime.

Os advogados, por seu turno, vêm sendo formados aos borbotões por escolas que são verdadeiros pardieiros, fabricantes de diplomas. É certo que, também na semana passada, o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, avisou que o MEC não permitirá a criação de novos cursos de Direito no país, e teve o apoio da OAB.

Mas isso não retira das ruas, portas de cadeias e tribunais os que já estão por aí, com diplomas em punho. Mesmo levando-se em conta que os exames da OAB, que validam os diplomas, têm barrado o caminho de muitos recém-formados. Em algumas unidades da federação, mais de 70% dos candidatos são reprovados. Mas isso tampouco resolve o caso.

Os profissionais do Direito têm, em verdade, prerrogativas demais. Começa pelo desmedido acesso que têm aos presídios e cadeias. Não são sequer revistados, de modo que se transformam em mulas que levam armas, telefones, dinheiro e drogas para dentro das carceragens. Na saída, trazem orientações de chefes presos para suas turmas. E tudo bem.

Já os desembargadores e juízes, regiamente remunerados, vivem em um mundo de luxo e riqueza. As próprias instalações dos tribunais e fóruns país afora são a fachada mais aparente disso. E a partir de Brasília, onde estão as sedes dos tribunais superiores, que são os edifícios mais suntuosos da capital.

Nas cidades do interior, em geral, os fóruns funcionam em prédios sofisticados, que por si só são barreiras ao cidadão comum. Um trabalhador rural sequer entra nesses recintos, pois algum segurança irá dizer que seus trajes são inadequados.

E onde existem representações do Ministério Público estas funcionam em alguma sala escondida do próprio fórum, de modo que as pessoas do povo, quando sabem da existência de um defensor, não têm acesso a ele.

O problema maior, porém, é que as autoridades do judiciário são supremas em todas as instâncias. Quando algum de seus membros togados comete deslizes é no máximo investigado pela corregedoria da própria Justiça, ou seja, fica tudo em casa.

Assim, nunca há punição alguma. Os mais de 20 mil juízes brasileiros são todos anjinhos. É uma categoria de profissionais irrepreensíveis.

Nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instância criada pelo ex-presidente Lula em 2004 para tentar pôr um freio na corrupção e desvios de funções no setor, resolveu o problema. De novo, fica tudo em casa, já que 11 dos seus 15 membros são do próprio judiciário. E dois outros são advogados indicados pela OAB.

O crime organizado tem em seus balancetes a remuneração, em dinheiro ou vantagens, desses supostos agentes da lei. Isso explica por que quando um bandido é preso, ao citar seu nome a mídia logo acrescenta “com tantas passagens pela justiça”. Só que estava em liberdade e logo estará solto novamente. E quem soltou foi algum juiz.

O debate sobre juízes e advogados suscitado pelo ministro Barbosa continua mais que atual, portanto. Falta só ele levar adiante.