Os direitos sociais devem conduzir políticas econômicas

Políticas sociais e econômicas devem voltar a ser o centro das discussões políticas no Brasil nos próximos anos. Não apenas pelo caótico cenário de aumento da extrema pobreza e desigualdades sociais, que já seriam motivos suficientes para apontar que as políticas econômicas no Brasil fracassaram para objetivos de desenvolvimento socioeconômico, mas porque estas, também, são demandas sociais visualizadas no programa eleito nas eleições presidenciais de 2022.

Com a ascensão do neoliberalismo na década de 1980 em âmbito internacional, esta vem conduzindo a história recente da economia, política e social do Brasil com um certo grau de flexibilidade em momentos de crescimento econômico e dependendo da vontade política. Esta ideologia é base para as reformas recentes que precarizaram a vida dos brasileiros e colocaram em cheque os direitos sociais constitucionalizados no Brasil em 1988.

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No fundo, o argumento fundamental deste movimento ideológico neoliberal é: estabilizar a economia com políticas restritivas para crescer e depois distribuir. Este argumento é teoricamente fraco e a experiência brasileira mostra que é, empiricamente, falho. Os impactos reais da aplicação dessas políticas são aumento na concentração de renda e da pobreza, a não garantia dos direitos sociais e precarizacão do Estado democrático de direito.

Metas claras para os avanços dos direitos sociais em respeito aos pactos de direitos humanos devem ser o princípio máximo de um país. Estes, inclusive, sendo alocados como objetivo em matéria de políticas econômicas. O argumento de fundo que é necessário proteger a economia como um bem maior, de insuficiência de recursos para as demandas sociais e de recursos mínimos para tentar garantir necessidades básicas da população não podem ser tolerados em um país com regras democráticas. O debate e a aplicação das políticas devem ser conduzidas pela justiça social.