Os rumos da pós-graduação no Brasil

Em um período recente, tempos em que as leis de mercado prevaleciam hegemônicas sobre qualquer tentativa de fortalecimento do Estado Nacional, o governo brasileiro se omitiu de apontar os rumos de várias políticas públicas estratégicas e outros assuntos de interesse do país. Vivíamos a lógica de que o deus-mercado regularia tudo, inclusive a demanda por profissionais egressos da pós-graduação brasileira. Ledo engano.

Esse paradigma custou caro ao país e, mesmo que parcialmente, demorou a ser desconstituído. Hoje, a realização das conferências nacionais temáticas, dentre elas a de C&T, resultam em documentos e resoluções elaborados de forma democrática que sinalizam os caminhos da política científica e tecnológica a ser seguido pelo país. Outra importante ação nesse sentido foi a retomada do Plano Nacional de Pós-graduação (PNPG), reivindicado pelo Movimento Nacional de Pós-graduandos, através da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG).

O PNPG, elaborado pela Capes, é um dos grandes responsáveis pela institucionalização da pós-graduação e deveria ser submetido à aprovação do Congresso Nacional a cada quatro anos. Entretanto, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, o MEC, sem o menor interesse em comprometer-se com a expansão do sistema público de pós-graduação, decidiu abandonar a elaboração e aprovação do IV PNPG, que já vinha sendo postergado há uma década. A partir da constatação de que a pós-graduação brasileira já estaria “madura” e acabada, o MEC havia decidido substituir o Plano por um conjunto genérico de diretrizes – sem quaisquer indicações de mecanismos, meios, metas e prazos para suas consecuções.

Já no governo Lula, a Capes, através da Portaria nº 46 de 19 de maio de 2004, instituiu a Comissão responsável pela retomada do PNPG relativo ao período 2005-2010. Nela, pela primeira vez, se deu a participação dos pós-graduandos, além de representantes de outros setores da comunidade acadêmica e científica como a SBPC. O resultado foi um conjunto de políticas e metas progressistas, sintonizadas com as necessidades dos pós-graduandos – a exemplo da que recomenda a reposição gradual do valor das bolsas, defasada em dez anos, corrigindo seu valor em 50% entre 2005 e 2010 (10% ao ano), ou a que propôs a isonomia entre os montantes das taxas de bancada da Capes e do CNPq (embora até hoje não tenha sido efetivada).

De fato, muita coisa precisa avançar. A pós-graduação brasileira apresenta muitos problemas e limitações que necessitam ser superados. Ainda é grande a falta de democracia interna na pós-graduação onde muitos estudantes sofrem com o assédio-moral de vários orientadores que concentram enorme poder de decisão, em departamentos cada vez mais separados da universidade e que impõem suas próprias leis de distribuição de bolsas e seleção de candidatos. É fundamental continuar o debate sobre a pós-graduação para continuar avançando em sua melhoria.

Por isso mesmo é confortável saber que o atual governo mantém seu compromisso de privilegiar fóruns que são capazes de envolver todos os agentes que constituem a pós-graduação para debater suas limitações e encontrar soluções.

O V PNPG, ou PNPG (2010 – 2020), apesar de englobar um período demasiado longo, merece ser saudado, ainda mais por manter seu caráter democrático e contemplar a participação dos pós-graduandos, ainda que em proporção não condizente com a sua importância na produção científica nacional. Todavia, serão muitos os desafios que deverão ser tratados pela comissão recentemente instituída. Dentre eles temas sensíveis à vida dos pós-graduandos, como a continuidade da valorização permanente das bolsas, a democratização na tomada de decisão interna dos departamentos e programas, a universalização da taxa de bancada, a definição de outros critérios de avaliação da pós-graduação capaz de superar a visão meramente quantitativa de publicação de artigos, entre outros assuntos.

Por sua vez, o Movimento Nacional de Pós-graduandos, instituído em suas dezenas de Associações de Pós-graduandos (APGs) espalhadas pelo Brasil, deve pautar a elaboração do PNPG (2010 – 2020) como máxima prioridade. As propostas dos pós-graduandos nesse Plano devem contar com a sabedoria coletiva através de consultas, pesquisas e seminários no meio estudantil. O que pensa o pós-graduando brasileiro e quais suas principais aflições. Esse sentimento precisa ser registrado pela entidade máxima representativa dos pós-graduandos, como fez no PNPG passado, para que seja contemplado na íntegra nesse novo documento.

Esses são os principais desafios que não podemos deixar passar em branco, com o risco de esperar mais dez longos anos. Um tempo extenso demais, como foram os malfadados anos dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. Mais que nunca é preciso superar esse atraso.

O Congresso da ANPG (marcado para os dias 15, 16, 17 e 18 de abril, na UFRJ) vem em boa hora e saberá dar uma justa resposta aos anseios dos milhares de pós-graduandos brasileiros.

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