Vendo o Senado – Dilma em foco

Nova CPI, nova disputa política

Requerimento de criação de nova Comissão Parlamentar de Inquérito sobre cartões corporativos foi lido em plenário dia 8 pelo primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB). Na próxima semana os líderes partidários terão que indicar os 11 titulares e 11 suplentes dessa comissão. Os governistas são oito (três petistas, três do PMDB e PTB e PDT com um cada); PDSB e DEM, três. Instalada a CPI, são escolhidos presidente e relator. O líder palaciano, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou que não abrirá mão dos dois cargos. Considera que a oposição descumpriu o acordo firmado na instalação da CPI mista, quando o PMDB cedeu a vaga de presidente ao PSDB a fim de que fosse abortada a CPI exclusiva no Senado. ''Na nova CPI, vamos definir como atuar sem discutir com a oposição. Em qualquer lugar do mundo, oito é maior que três'', constatou.

“A tradição é um posto para a situação e um posto para o governo”, contrapõe argumenta o líder da minoria, Demóstenes Torres (DEM-GO), que aproveitou para desqualificar os deputados governistas que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o mesmo tema: ''Na CPI mista, só há deputados que fazem o que o chefe manda. Não há compromisso com a sociedade''. 

A líder do PT, Ideli Salvatti (SC) não se conformou: “É um absurdo o que está acontecendo. Esta CPI só vai reproduzir o que está acontecendo na outra''.

O presidente Garibaldi também não escondeu sua insatisfação: “Essa CPI mista já está velha. Por isso, quem vai deixar de ir com uma mulher novinha? Pelo jeito, serão duas pizzas. Se uma não está dando resultado, imagine duas?”

Já Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, foi direto ao ponto: ''Nós temos de parar de falar que não estamos trabalhando. O que existe é uma disputa política, que é natural em ano de eleição''.

A nova comissão tem 180 dias para concluir as investigações, a partir da instalação. A oposição espera contar com governistas descontentes com o Planalto – das 32 assinaturas coletadas para criar a CPI, nove são de senadores da base do governo.

Enquanto isso, na CPMI…

O ministro Jorge Félix, do Gabinete de Segurança Institucional afirmou, dia 8, em depoimento à CPI Mista dos Cartões Corporativos que parte dos gastos da Presidência da República com os suprimentos de fundos – que incluem os cartões – devem ser mantidos sob sigilo por questões de segurança nacional. ''É evidente que existe ameaça (ao presidente). Se não (houvesse), não haveria a necessidade de montarmos um sistema de segurança. Tudo aquilo que na nossa visão possa contribuir para aumentar esse risco, deve ser considerado sim sigiloso'', disse. 

Já o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, respondeu a todas as denúncias feitas pelo uso do cartão. Disse que devolveu aos cofres públicos o valor total dos gastos dele com o cartão referente ao período de maio de 2006 a dezembro de 2007, como “um gesto político, de indignação com a distorção dos fatos que comprometem a minha reputação”.

No dia 9, da oposição só dois deputados do DEM participaram da CPMI e a base do governo elogiou a ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), que saiu do governo em fevereiro, após denúncias de que usou o cartão corporativo em um free shop. Matilde disse que deixou o cargo para que o trabalho da pasta ''pudesse ter continuidade e não ficasse restrito a uma situação política''. E defendeu-se: ''Quando começamos a usar o cartão, decidimos utiliza-lo em três ocasiões: locação de veículos, hospedagem e alimentação…Nenhum dos gastos realizados foram feitos de má-fé.'' O presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, defendeu que todos os gastos da Presidência devem ser mantidos em sigilo porque a divulgação pode comprometer a segurança nacional. ''Através de um alimento pode-se envenenar quem o consome. Temos que ter uma preocupação com quem vende'', disse.

No dia 10 foi a vez do ministro da Secretaria Especial da Pesca, Altemir Gregolin, se defender. Detalhou todas as despesas que tinham sidos apontadas como suspeitas. “Fiz o cartão exclusivamente para despesas no exercício da agenda de trabalho. Solicitei à Controladoria-Geral da União que fizesse análise de todos os gastos”, declarou. Disse que a CGU descartou qualquer hipótese de irregularidade, mas apontou duas impropriedades. Um dos erros foi ter pagado com cartão corporativo almoço para uma delegação da Academia Chinesa de Ciências Pesqueiras. Depois, foi informado de que despesas com delegações estrangeiras só podem ser pagas com cartão por funcionários de órgãos da Presidência da República. Outro engano foi ter pagado almoço para terceiros, no valor de R$ 26,00. Gregolim também se enganou ao gastar outros R$ 10, que também foram devolvidos aos cofres públicos. O ministro contou ainda ter parcelado despesas em hotéis, o que é irregular, porque os valores ultrapassam o limite máximo diário permitido por cartão.

Já o general Alberto Mendes Cardoso, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, afirmou que as contas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) devem ser todas sigilosas, mas outros gastos de órgãos vinculados à Presidência da Repúblicadevem ser examinados individualmente. “Cada caso tem que ser examinado, porque há casos em que seria possível abrir o sigilo e casos em que não seria possível”, disse o general.

Pega leve…

No dia 13, Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, confessou: “Estou caminhando nas ruas de Manaus. Falei com umas 100 pessoas nos últimos dois dias. As 100 disseram que gostam de mim e a imensa maioria me prometeu voto. Mas todos me pediram para não bater de frente com Lula”.

Suplência em debate

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, dia 9, a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as regras para posse de suplente de senador. As principais alterações são a proibição de suplentes que sejam cônjuges e parentes consangüíneos do titular; a existência de apenas um suplente do mesmo partido do titular (atualmente são dois); e a realização de eleição caso o titular morra, renuncie, ou se afaste do mandato. Suplentes que assumam o cargo em razão de morte, renúncia e cassação do titular, ou quando este se afasta da cadeira de senador para concorrer a outros cargos eletivos ocuparão o cargo somente até a próxima eleição, seja ela municipal ou federal. Hoje existem 16 suplentes em exercício (20% das 81 cadeiras do Senado). As alterações ainda precisam ser votadas em plenário e, caso aprovadas, enviadas à Câmara dos Deputados, onde pose ser alterada.

Ética de Dilma questionada

Os líderes do PSDB, Sérgio Guerra (PE), e do DEM, José Agripino (RN), encaminharam ofício ao presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, solicitando o exame da conduta da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no caso da montagem do dossiê, como eles chamam, ou banco de dados, como ela diz, sobre gastos do governo tucano. Enviaram também ao ministro da Justiça, Tarso Genro, ofício pedindo à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar também a montagem do dossiê (ou banco de dados), além da investigação do vazamento dos dados (ou dossiê).

Desagravo feminista

Serys Slhessarenko (PT-MT) encaminhou, mas não conseguiu aprovar moção de desagravo à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas a bancada feminina do Congresso Nacional não deixou barato, e no dia 9 foi ao Palácio do Planalto manifestar apoio à ministra. Dirigentes de entidades feministas também participaram da visita. Segue o teor da moção não-aprovada de Serys, que é auto-explicativo:

As mulheres brasileiras ouviram, estarrecidas, pois vinda de um  senador da República, uma expressão ofensiva dirigida a uma autoridade feminina do governo.
Ao usar a expressão “galinha cacarejadora” o senador Mão Santa afrontou a dignidade feminina e o espírito democrático da instituição que representa, acirrando o seu descrédito junto à sociedade brasileira.
A disputa política é um componente essencial da democracia. Para tanto, existem as normatizações em que ela deve se dar, como são, por exemplo, os regimentos e os códigos de ética das casas parlamentares.
Mas a disputa política tem limites. Em nome de se usar o direito de oposição, não se pode destruir os princípios elementares da convivência política e humana.
As mulheres brasileiras não são nem “galinhas” nem “cacarejadoras”.
Expressões como essas só fazem ampliar a cultura da desvalorização e do preconceito contra aquelas que dão a sua vida para gerar uma nova  sociedade desenvolvida e justa a ser legada a seus filhos. A Ministra Dilma Rousseff foi atacada por sua competência e pelo seu empenho em defender o Plano de Aceleração do Crescimento, exigência de todos os brasileiros conscientes. Mas, foi atacada sobretudo por ser mulher. E, por isso, conta com toda a nossa solidariedade.

Senado aprova propostas petistas, sem apoio do governo…

O Senado aprovou, dia 9, o projeto de lei que regulamenta a emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos para municípios, estados e União. Foram definidas as regras para o financiamento da Saúde e determinado um acréscimo de R$ 23 bilhões aos ao orçamento até 2011, dos quais R$ 5 bilhões devem ser investidos este ano. O orçamento irá de R$ 48,5 bilhões para R$ 71,5 bilhões. Embora seja de autoria do petista Tião Viana (AC), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que discorda das disposições da proposta e espera que a Câmara faça modificações. Para ele, o texto cria dificuldades para o governo por vincular receitas do Orçamento e restringe a liberdade do Executivo para definir gastos e investimentos.

O Senado aprovou também dois projetos de forte impacto nas contas da Previdência Social. Além de conceder reajuste aos aposentados com base na correção do salário mínimo, beneficiando mais de 8 milhões de pessoas, os senadores extinguiram também o fator previdenciário, um mecanismo criado no governo Fernando Henrique Cardoso para estimular as pessoas a adiar a aposentadoria. “Estamos aprovando uma reforma da Previdência”, comemorou Paulo Paim (PT-RS), autor das duas propostas. Elas ainda precisam ser examinadas pela Câmara dos Deputados, onde Jucá também quer que sejam feitas alterações. Neste caso, também o petista Aloísio Mercadante (SP) torce por modificações: “Só espero que, ao mexer no fator previdenciário, se apresente alternativa. Caso contrário, terá um aumento do déficit da Previdência Social”.

Trabalhistas com Lula

A bancada senatorial do PDT foi recebida, dia 8, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu gabinete no Palácio do Planalto. A senadora Patrícia Saboya (CE), pré-candidata em Fortaleza, pediu neutralidade do presidente na disputa. Reclamou também do recuo do governo na promessa de instalação de uma siderúrgica no Ceará. Cristovam Buarque (DF) e Osmar Dias (PR) se queixaram da clonagem de projetos de sua autoria pelo governo. O representante brasiliense anunciou que, mesmo sendo da base aliada, os trabalhistas vão ''bater na proposta de uma nova reeleição''. Lula teria respondido: ''Batam o máximo na proposta. Isso é meio absurdo. Se o PT aprovar isso, eu rompo com o PT''.

Visitas restritas

O deputado brasiliense Rodrigo Rollemberg, do PSB, está pedindo ao presidente Garibaldi que reavalie a restrição das visitas públicas ao Senado, adotada desde o período em que Tião Viana (PT-AC) assumiu interinamente a presidência da Casa. Assim que substituiu Rena Calheiros (PMDB-AL) no cargo, Tião mudou os critérios para a aceitar os turistas, somente autorizando a presença de grupos pré-agendados. A partir de então, os grupos heterogêneos e pequenos foram substituídos por turmas uniformizadas, de crianças, categorias profissionais, lobbies.

Google quebrará sigilo

A Google foi obrigada, pela CPI da Pedofilia, a quebrar o sigilo de 3.261 álbuns fechados no Orkut. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) baseada em levantamento da ONG Safernet Brasil. Os álbuns estariam hospedados em perfis falsos criados por pedófilos para divulgar fotos com conteúdo pornográfico. O diretor-presidente da Google Brasil, Alexandre Hohagen, se comprometeu a repassar ao MPF o material. Em seu depoimento no Senado, Hohagen relatou a dificuldade de rastrear crimes praticados dentro do Orkut, já que o serviço conta com 27 milhões de usuários no Brasil.

Coisas futuras

No dia 16 a Comissão de Infra-estrutura recebe a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pode comparecer para falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No dia 11, a ministra Dilma enviou ofício ao presidente da Comissão, Marconi Perillo (PSDB-GO), afirmando que iria ao Senado ''com muito prazer''.O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), avisou que a oposição insistirá na convocação da ministra na CPI Mista ou na nova CPI do Cartão Corporativo.