A redução superávit primário e o compromisso com o desenvolvimento

O governo sinaliza que pode afrouxar a meta de superávit primário para destravar o desenvolvimento – a informação foi divulgada na semana passada pela publicação eletrônica Carta Maior, segundo a qual o Palácio do Planalto pode ampliar em pelo menos 2,3 bilhões de reais os recursos do orçamento de 2007 para investimentos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI).

Segundo aquela publicação, o presidente da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, deputado Gilmar Machado (PT/MG), teria dito na terça feira, dia 21, que “já chegou para nós que vamos poder aumentar o PPI. O presidente Lula quer crescimento e isso se faz com investimentos.”

E, embora a área econômica do governo ainda não tenha concordado com isso, há informações de que trabalha com esta hipótese. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator-geral do orçamento 2007, disse que debateu a questão com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento). “É hora de reduzir esse superávit primário e fazer mais investimentos. Quem quer crescer, precisa investir”, disse o senador.

Com isso, os recursos para alavancar o desenvolvimento podem crescer 50% na proposta de orçamento para 2007, passando de 0,2% do PIB para 0,3% – em valores reais, poderão crescer dos 4,6 bilhões de reais previstos para 6,9 bilhões, havendo inclusive a possibilidade de chegar a 0,5% do PIB – alcançando assim algo como 10 bilhões de reais. Medidas que corresponderiam ao desejo do próprio presidente Lula, a quem elas teriam sido apresentadas uma semana antes, no dia 14, ocasião em que o presidente teria pedido mais “ousadia”, o que interpretado pela Comissão Mista de Orçamento como um aval para reduzir a meta do superávit primário, que hoje é de 4,25% do PIB, e poderia baixar para 4,15%.

O governo tem acenado com a perspectiva de um crescimento sustentado, a partir do ano que vem, a taxas próximas a 5% ao ano, e a notícia da disposição para aumentar os investimentos públicos é uma indicação no sentido do cumprimento do programa de governo da frente A Força do Povo, que apoiou a reeleição do presidente. Lula tem repetido, desde a campanha eleitoral, que a solução para os problemas do Brasil é o crescimento mais forte, com distribuição de renda e melhorias na educação.

Naquele documento, que configura esse compromisso com o desenvolvimento, foram superadas as limitações da Carta aos Brasileiros, de 2002, que refletiu a necessidade de enfrentar, com medidas duras, o descalabro do final do governo Fernando Henrique Cardoso.

Com a reeleição de Lula, e o número recorde de votos que recebeu, a situação é outra, e favorável à retomada do crescimento. O compromisso registrado no Programa de Governo é com o desenvolvimento, distribuição de renda, estabilidade dos preços, redução da vulnerabilidade externa, e reforço dos investimentos. Prevê também reforma agrária e política agrícola; política industrial; educação de qualidade; mais trabalho e emprego para os brasileiros, entre outros itens voltados para a melhoria do bem estar do povo e da economia do país. Entre eles a recuperação do poder de compra do salário mínimo, o aumento do emprego formal, a redução da relação entre a dívida pública e o PIB, a queda dos juros e uma taxa de investimento acima de 25% do PIB.

São compromissos opostos aos da Carta aos Brasileiros, de 2002, onde a grave crise do final do período de FHC obrigou à tomada de medidas econômicas para colocar a casa em ordem. Agora não: sob Lula, o Brasil recuperou a capacidade de enfrentar soberanamente seus problemas, sendo capaz de relançar-se na busca do desenvolvimento.

O país prepara-se para cumprir este compromisso, e o debate sobre a redução do superávit primário denota a disposição do governo de caminhar nesse rumo.