O Estado brasileiro pede desculpas a anistiados

Na última quinta feira, 27/09, a Sala dos Retratos que fica no quarto andar do prédio principal do Ministério da Justiça, em Brasília, foi palco da 89ª Sessão de julgamento dos processos de anistia, dirigida pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior. Participaram do julgamento deste dia os conselheiros  Egmar José de Oliveira e Beatriz do Valle Bargieri. Vários processos foram julgados e ao cabo de cada um deles, o presidente da Comissão de Anistia chamava o requerente, olho no olho, e solenemente proclamava que o Estado brasileiro pedia desculpas ao anistiado por todos os atos de perseguição, de violências cometidas e de cerceamento de liberdades de todo o tipo perpetradas durante o período de autoritarismo e de ditadura militar.

Durante a apresentação do primeiro processo a ser analisado, o conselheiro José Egmar de Oliveira leu o editorial publicado naquele mesmo dia neste portal Vermelho a respeito do processo de construção da democracia no Brasil, e que abordava três aspectos recentes que ilustram iniciativas positivas do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva no resgate do débito ainda pendente com o povo, no que diz respeito aos direitos humanos: a publicação pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República do livro “Direito à Memória e à Verdade” que relata 475 casos de brasileiros e brasileiras que foram assassinados pela repressão política; a visita que a Comissão de Anistia realizou a São Domingos, município situado na região onde houve a Guerrilha do Araguaia para ouvir a voz do povo que foi vítima das atrocidades cometidas pelas Forças Armadas naquela época e, por fim, a determinação do governo de não recorrer da decisão judicial que obrigou a abertura dos arquivos militares sobre todas as operações na guerrilha do Araguaia.

Recentemente, dentro deste espírito de resgate democrático, o Presidente da República recebeu no Palácio do Planalto uma comissão de familiares dos mortos e desaparecidos políticos, ocasião em que a representante dos parentes, Laura Petit, entregou uma carta a Lula contendo um conjunto de justas reivindicações dos que lutam pelo direito de saber onde estão os corpos daqueles que tombaram pela liberdade e pelos direitos do povo em nossa terra, e que junto a todos os que lutaram pela redemocratização são responsáveis pela nova fase de florescimento da democracia que vivemos no Brasil.

A Comissão de Anistia vem acelerando seus trabalhos, contratou uma quantidade maior de assessores para poder dar conta do grande volume de processos que ainda estão em apreciação. Isso para que no prazo mais curto possível todos e todas que sofreram as agruras e perseguições daquele período de exceção possam ser considerados anistiados políticos e exercer plenamente seus direitos políticos, profissionais e de cidadania. É preciso, entretanto, que a mobilização do movimento em defesa dos direitos humanos continue até o total esclarecimento de todas as questões ligadas à reparação dos danos causados pelo autoritarismo.