Pluralidade sem barreiras no Brasil

Pode começar a ser votada nesta semana, no Congresso Nacional, o projeto da reforma política (PL 1210/07), a partir da lista pre ordenada para eleições proporcionais. É a decisão tomada no colégio de líderes dos partidos políticos reunidos na presidência da Câmara, terça-feira (12/06).  A votação da proposta será feita ponto por ponto. O início da discussão e votação, no entanto, depende da análise de duas MPs que trancam a pauta. Depois da lista pre ordenada, deve ser analisado o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. Desde fevereiro, o tema vem sendo discutido e os acordos sendo construídos.

O vice-líder do governo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que também participou da reunião, afirmou que a tendência é o PT apoiar o financiamento público, as listas preordenadas, a fidelidade partidária, o fim das coligações e o fim da reeleição. O PCdoB, em reunião de sua última Comissão Política Nacional, também definiu seus pontos básicos de plataforma para que a reforma política seja democrática e pluralista. Os comunistas defendem a idéia de que se discuta a reforma como um sistema e não de forma ''fatiada'' como querem setores conservadores e retrógrados. Neste sentido, o PCdoB vai defender o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, as listas pré-ordenadas, que fortalecem os partidos e seus programas, contra o voto distrital, que impede a representação plural da sociedade brasileira, o fim da cláusula de barreira, já definitivamente condenado por uma decisão do STF, a continuidade das coligações proporcionais, entre outras questões em pauta a partir do projeto aprovado por Comissão Especial da Reforma Política, que realizou seu trabalho ainda sob a presidência do deputado Aldo Rebelo. Outras organizações partidárias ultimam seus processos internos para definir posição em relação ao tema. Arlindo Chinaglia, atual presidente da Câmara, anunciou que convocará sessão extraordinária do Plenário para amanhã de manhã para que os líderes possam expor a posição de suas bancadas sobre a reforma política.

O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) será um dos relatores do novo projeto da reforma política (1210/07). Caiado foi relator da Comissão Especial da Reforma Política que analisou o assunto na legislatura passada. O texto do projeto que pode começar a ser votado nesta semana é idêntico ao aprovado pela comissão especial. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) também já foi designado relator da proposta pela Comissão de Finanças e Tributação. O PL 1210/07 tramita em regime de urgência e será analisado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões. Os dois relatores vão apresentar seus pareceres em plenário.

É muito importante nesta hora — para se inibir instabilidades futuras — que se busque o máximo de consenso possível nestas matérias da reforma política. E o fundamental é que não se perca a oportunidade de avançar na democracia ao invés de trilhar o caminho das restrições e das barreiras.