Pneus usados: o Brasil não quer lixo europeu

É aceitável que uma nação jogue seu lixo no território de outra? Esta é uma pergunta que se impõe na avaliação de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento teve início dia 11 de março.


 


O objeto da ação é avaliar a constitucionalidade das normas brasileiras que proibem a importação de pneus usados e reformados da Europa. Há uma forte pressão externa pela suspensão das normas brasileiras que, desde 1991, impedem este comércio. E os advogados da importação argumentam que não se trata de lixo, mas de produtos com valor agregado que, aqui, processados pela indústria, poderão gerar novos produtos como grama sintética, brinquedos de playgrounds, coque de petróleo, asfalto ''ecológico'', entre outros.


 


O argumento é um biombo para esconder a exportação de lixo. Só na Europa são três bilhões de pneus usados, degetos gerados pelo consumo perdulário em nações cuja legislação de defesa ambiental não aceita que eles sejam simplesmente jogados em lixões e outros depósitos de rejeitos. Em consequência, para as empresas européias a solução mais barata é exportá-los para os países da América Latina, África ou Ásia.


 


A relatora do caso no STF, ministra Carmen Lúcia, foi irônica contra os argumentos em favor da importação. ''Eu fico sempre achando que a cada dia aprendo mais'', explicou em seu voto ''porque me impressiona a generosidade de países que, tendo problemas ambientais, com passivo de 3 bilhões de pneus, resolvem vender a preço de miséria para nossos tristes trópicos exatamente algo que é tão bom, tanto para gerar empregos quanto para melhorar as condições ambientais''. E concluiu afirmando que ''a autorização para a importação de pneus usados é geradora de mais danos do que benefícios'', lembrando que eles podem se transformar em agentes danosos à saúde e ao meio ambiente, servindo por exemplo de criadouros de insetos que transmitem doenças como a dengue, a malária e a febre amarela.


 


A pressão européia expõe a hipocrisia de certas ''defesas do meio ambiente'' que só servem para melhorar as condições ambientais de algumas nações ricas que, para isso, não hesitam em contaminar o mundo com o lixo gerado por seu consumo predatório. Defender o meio ambiente é mais do que clamar pela proteção de florestas e animais em extinção, pelo desenvolvimento sustentável, ou deplorar o aquecimento global. É também resolver de maneira socialmente responsável as ameaças ambientais provocadas pelos excessos do consumismo – coisa que, por demonstrações como estas, as nações do chamado ''primeiro mundo'' não parecem dispostas a fazer.