A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou esta semana, em caráter conclusivo, proposta que proíbe atribuir a bens públicos o nome de pessoas, civis ou militares, que comprovadamente tenham cometido atos de tortura durante a ditadura militar (entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985). O texto aprovado segue para análise no Senado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não pedir para o governo suspender a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro para votar a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado nos casos de crimes comuns (PEC 333/17). Em uma entrevista à rádio CBN, no início da semana, o presidente Michel Temer chegou a dizer que analisaria o caso se o Parlamento solicitasse.
Por meio de sua página nas redes sociais, a pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, contou que esteve com o também pré-candidato Ciro Gomes (PDT) nesta quinta-feira (10) e que reafirmou a necessidade do diálogo para a construção da unidade entre as forças progressistas para as eleições de outubro.
Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, Gilberto Borça Jr., mestre em economia pela IE-UFRJ, e Letícia Magalhães, mestre em economia pela FGV-EPGE, procuram responder à questão: "por que a economia não engrenou?". No texto, eles destacam que, apesar da lenta recuperação, a retomada esperada para 2018 não aconteceu. Segundo eles, os níveis de incerteza sobre os rumos da economia estão acima da média histórica e a incerteza sobre as eleições possuem um peso significativo no cenário atual.
Nesta terça-feira (8), através de uma mensagem em rede nacional de televisão, o presidente argentino Maurício Macri anunciou o regresso de seu país à mesa de negociações do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Por Lucía Converti y Sergio Martín Carrillo
Economistas que assinam a Nota nº 3 do Cecon/Unicamp preveem que o ritmo lento do crescimento do PIB e do emprego fará com que o Brasil retome apenas em 2022 o nível de produção de 2014. Tempo ainda mais longo será necessário para recuperar emprego e renda.
A Comissão de direitos Humanos do Senado pediu que o Ministério Público Federal (MPF) realize uma apuração e instaure providências em relação ao limite de visitas imposto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Nesta quinta-feira (10) foi apresentado no Senado uma proposta de Estatuto do Trabalho, uma espécie de código que busca conciliar interesses de trabalhadores e empregadores, revertendo o retrocesso imposto com a reforma trabalhista.
Após quase três horas de obstrução, a Câmara aprovou na noite de quarta-feira (9), o texto-base do projeto que amplia o acesso dos bancos ao cadastro positivo de crédito (PLP 441/17). Foram 273 votos a favor, 150 contrários e 1 abstenção. Agora, na próxima terça-feira (15), os parlamentares devem ainda votar os destaques, que ainda podem mudar o texto.
Por Christiane Peres
O relatório final da Polícia Federal tem 817 páginas e nenhuma prova contra o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. O saldo da Operação Ouvidos Moucos, portanto, foi o suicídio de um reitor inocente.
Na opinião do assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Magnus Farkatt, o que está em jogo no Supremo Tribunal Federal (STF) é o acesso do trabalhador, especialmente os mais pobres, à Justiça do Trabalho. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5766), de autoria do Ministério Público Federal, que será julgada nesta quinta (10), é a primeira ação contra a reforma trabalhista a entrar em pauta na Corte.
Por Railídia Carvalho
A vida do governo no Congresso não anda fácil. Além de uma forte obstrução política feita pela Oposição, Temer também tem enfrentado a “rebeldia” de aliados em matérias de interesse do governo.
Por Christiane Peres
