“O orçamento público passa o máximo possível ao controle do Executivo. Os gastos sociais são diminuídos até onde não puder mais, e as receitas públicas tiradas, sobretudo, dos impostos que pesem mais sobre quem ganhe menos”.
Por Cláudio Ferreira Lima*
Os sistemas judiciários dos países da América Latina sofrem com algumas dificuldades que prejudicam o esclarecimento dos crimes transnacionais da Operação Condor, conforme um relatório que propõe criar uma base comum de dados e circuitos rápidos para passar informação.
As inconstitucionalidades da PEC que congela os gastos públicos por 20 anos são apontadas pela Consultoria Legislativa do Senado em parecer técnico assinado por Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior. O “novo regime fiscal” instituído pela PEC 55 (PEC 241 aprovada na Câmara dos Deputados), vai abolir cláusulas pétreas da Constituição de 1988.
Em entrevista ao Estadão publicada nesta segunda-feira (7), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) reafirma análise pós-resultado eleitoral, destacando que é preciso construir uma frente ampla que alinhe as forças progressistas e populares para as eleições de 2018. Para Dino, a esquerda “precisa parar de olhar para trás e começar a olhar para a frente”.
Cerca de 350 filhos e filhas de assentados e acampados do MST participaram de dois encontros voltados aos Sem Terrinha na manhã desta sexta-feira (04), na Escola Municipal Estrela do Chê, localizada no Assentamento Paulo Kageyama, no município de Eunápolis. O primeiro conta com crianças de 0 a 5 anos e o segundo de 6 a 12 anos.
Um estudo produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal concluiu que a PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241, é "inconstitucional". Enviada pelo governo de Michel Temer, a PEC quer congelar os investimentos públicos por 20 anos, afetando principalmente a saúde e educação. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado, sob a relatoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça.
Em nota de esclarecimento sobre a “Operação Castra”, deflagrada nesta última sexta-feira (04), nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, advogados afirmam que existe uma tentativa de criminalizar as lutas realizadas em defesa da Reforma Agrária pelo MST.
A avaliação da defensora pública Mariana Py Muniz Cappellari, coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul é que "precisamos conter a ascensão do estado policial dentro do estado de direito”. Em entrevista ela adverte para o significado e as conseqüências de algumas medidas que vêm sendo tomadas.
O presidente nicaraguense Daniel Ortega, da Frente Sandinista de Libertação Nacional, é um dos governantes mais populares da história de seu país e isto foi provado mais uma vez neste domingo (6). Ele foi reeleito à presidência com 72,1% dos votos.
A saúde pública brasileira tinha avançado nos últimos anos, chegou à metade do caminho de obstáculos que precisa enfrentar. A PEC 241 aprovada na Câmara dos Deputados, chamada PEC 55 no Senado, agora impõe "retrocessos" e "agrava muito os problemas" que restaram, alerta Ligia Bahia, professora da UFRJ especialista em Saúde.
Os golpistas de 2016 vieram para ficar. Só quem viver verá e poderá contar a nova etapa do Estado de exceção no Brasil.
Por Marcio Pochmann*, na RBA
A brecha tecnológica da internet está, de fato, bagunçando o modelo de negócio da mídia tradicional. E não só dos meios impressos – com a falência de jornais e revistas, a queda crescente de tiragens e as demissões de jornalistas.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
