Os juristas Fabio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello – dois dos maiores nomes do Direito no país – afirmam categoricamente que a decisão do TCU de recomendar a reprovação das contas de 2014 do governo não significa crime de responsabilidade e, portanto, não pode embasar um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Em parecer sobre o assunto, eles escrevem que, em termos jurídicos, a atual pretensão de derrubar a presidenta é “literalmente absurda”.
Coordenador jurídico da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014, Flávio Caetano, defendeu, nesta terça (13), que as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proibem provisoriamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de tomar qualquer decisão sobre os pedidos de impeachment já apresentados até o momento.
A honestidade do Pentágono sobre o que acontece no Afeganistão atualmente foi posta em dúvida nesta terça-feira (13) por um editorial do diário estadunidense The New York Times.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (13) que os atrasos dos repasses a bancos públicos garantiram os recursos para programas sociais. “A Dilma fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Todo mundo sabe que o Minha Casa, Minha Vida, até três salários mínimos tem um forte subsídio do governo”, disse Lula.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) inicia nesta quarta-feira (13), o 12º ConCut, na capital Paulista. Estão sendo esperados para abertura, às 20h, a presidenta da república, Dilma Rousseff, O ex-presidente do Uruguai, José Mujica e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os trabalhos no plenário da Câmara começaram, na tarde desta terça-feira (13), marcados por discursos pedindo o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir o uso do “Manual do Impeachment” estimulou os parlamentares a cobrarem o afastamento de Cunha, que também é acusado de possuir contas secretas na Suiça.
O magnata Donald Trump lidera as intenções de voto republicanas no estado de Connecticut (noroeste), embora em uma disputa eleitorial pela presidência do país perca para os principais aspirantes a candidato pelo partido Democrata, segundo anunciou nesta terça-feira (13) uma pesquisa da Universidade Quinnipiac.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) comemorou as liminares do Supremo Tribunal Federal que suspendem as manobras golpistas em andamento na Câmara contra o mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com ele, que é autor de um dos mandados de segurança contra o rito do impeachment, qualquer tentativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no sentido de dar prosseguimento à análise dos processos de impeachment será agora “uma afronta à decisão do STF e terá reação".
Em novo despacho registrado no início da tarde desta terça-feira (13), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a decisão liminar emitida pela manhã para suspender a manobra de impeachment acertado entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a oposição.
O candidato à vice-presidência da Argentina pela Frente pela Vitória, Carlos Zannini, afirmou que os setores de oposição de países como o Brasil, Venezuela, Equador, Colômbia e Uruguai buscam afetar a legitimidade dos governos e acusou a “pressão midiática” como uma das principais "armas" da direita.
“A vontade popular expressa nas urnas é soberana e deve ser respeitada”, afirma a moção “em defesa da democracia no Brasil” aprovada no sábado (11), em São Paulo, pela Confederação Sindical Internacional, no encontro que tem por tema “Reforçar o Poder dos Trabalhadores e Trabalhadoras”, reunindo cerca de 200 lideranças sindicais dos cinco continentes. A CSI representa mais de 180 milhões de trabalhadores de 161 países.
