PCdoB-RS divulga Resolução da 18ª Conferência Estadual

Resolução Política da 18ª Conferência Estadual do PCdoB/RS

Construir as Condições para Retomar a Ofensiva das Forças Progressistas, Fortalecer o PCdoB

1) Vivemos em um momento no qual pairam graves ameaças à democracia do país. Isto se dá em decorrência da ofensiva das forças da direita que buscam, a todo custo, impingir um golpe – que trama a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita – e visa interromper o processo mudancista em curso no Brasil.

2) No Rio Grande do Sul, o governo de José Ivo Sartori — que foi eleito sem um projeto claro e definido — escolhe a velha política de desrespeito aos trabalhadores e sucateamento das políticas públicas. Promove o pessimismo e o caos com objetivo de justificar uma agenda de diminuição do papel do estado, aumento de impostos, privatizações e extinção de setores estratégicos.

3) Este contexto coloca grandes desafios para o PCdoB. É momento de mobilização e luta, construção de uma retomada da ofensiva das forças progressistas e de esquerda.

4) Junto a estas lutas, o partido se mobilizou nas suas instâncias – em um exercício pleno da democracia partidária – para a realização do balanço da atuação dos comunistas, debateu os rumos das batalhas futuras e elegeu as novas direções que irão colocar em ação as orientações definidas pelo conjunto partidário no próximo período.

5) É na adversidade que o PCdoB se afirma, por isso para enfrentar os desafios da atualidade, faz-se necessário uma militância ainda mais efetiva, organizada e convicta. As mobilizações para as Conferencias foram importante passo neste sentido e precisa ter continuidade. Essa ação militante orientada pelo Programa Socialista e o Estatuto partidário, é base consistente para a atuação política dos comunistas na luta pelo Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e pela conquista de uma sociedade mais justa, socialista.

6) Desde as eleições de 2014, o Brasil vive período de grande turbulência política, gerada pela ofensiva do consórcio oposicionista — direita, setores conservadores e da grande mídia e setores do judiciário — que se soma e é potencializada pelos efeitos no país da crise mundial capitalista, assim como pelas dificuldades econômicas internas.

7) As forças conservadoras e de direita, com uma posição oportunista, ampliaram sua inciativa política com o objetivo claro de retomar a condução da nação. Com efeito, esta postura golpista faz emergir visões ultraconservadoras, pensamentos e práticas obscurantistas e preconceituosas. Isso não é novidade para os comunistas. Já surgiram em outros momentos da história do país e só foram superados através de muita luta.

8) O ambiente de crise produziu entraves para as forças progressistas darem continuidade às mudanças em curso no país. Mudanças estas que já trouxeram avanços significativos para o povo brasileiro nestes últimos 12 anos, e que precisam continuar e ser aprofundadas.

9) O PCdoB tem a convicção de que a crise política instalada no Brasil devido à ofensiva da direita, com seu acirramento em função dos efeitos da crise econômica mundial do capitalismo que são mais sentidos no país, trazem ameaças e consequências gravíssimas para o povo, exigem a busca de sua superação que só virá com a luta das forças progressistas e o fortalecimento do Partido Comunista, principal instrumento para a conquista do socialismo.

10) Resistir às tentativas de retrocesso e buscar caminhos para a retomada dos avanços sociais no Brasil é a tarefa central colocada para as forças consequentes e democráticas. Para o PCdoB, materializa-se na Frente Ampla em defesa da democracia, assim como a Frente Brasil Popular e outras articulações do movimento popular, com a finalidade de organizar as forças de esquerda em torno de uma pauta de lutas que dê consequência para a Frente Ampla. Esta articulação de uma unidade de ação com amplas forças tem como questão básica a defesa do mandato da presidenta Dilma, e a retomada do desenvolvimento e ampliação dos direitos.

11) As Conferências Partidárias realizadas apontam para o fortalecimento do PCdoB em cada município e no estado do Rio Grande do Sul. Este fortalecimento se dará no cenário da luta política atual, combatendo o conservadorismo, propugnando a unidade para deter o golpe, superar a crise e retomar o desenvolvimento; mobilizando e organizando os setores populares e de esquerda para implementar as propostas mudancistas.

12) Junto disso, fortalecer e estruturar o Partido com o objetivo de mobilizá-lo para as batalhas em curso e prepará-lo para o grande embate eleitoral de 2016.

2. Governo Sartori promove o caos para aumentar impostos e privatizar

13) As mais recentes medidas implementadas pelo governo Sartori — aumento generalizado de impostos, parcelamento e adiamento do pagamento dos salários do funcionalismo, cortes em áreas estratégicas, atrasos nos pagamentos aos fornecedores e a possibilidade de acabar com fundações públicas — mostram seu real caráter. Trata-se de uma gestão que joga o peso da crise sobre os trabalhadores e a população e investe no caos e no pessimismo para justificar o aumento de impostos, as privatizações e a diminuição do papel do Estado.

14) O resultado, a população tem sentido na pele: insegurança, piora em áreas fundamentais como saúde e educação e na economia local. Ao propor o fim de algumas importantes fundações do estado, como a Fundação Zoobotânica, Fundergs e Fepps, o governo sinaliza que seu objetivo é o enfraquecimento do estado e procura abrir caminho para privatizar empresas públicas estratégicas, como o Banrisul, a CEEE e a Corsan. O aumento do ICMS, além de criar mais dificuldades para a retomada do crescimento da economia, penaliza principalmente os trabalhadores e não aponta nenhuma medida que procure onerar os mais ricos. A história recente tem mostrado que esta visão de um Estado mínimo e precarizado só trouxe atraso para o Rio Grande.

15) O PCdoB se opõe firmemente ao rumo imposto pelo governo Sartori mas, mesmo exercendo o papel de oposição, não tem se furtado em dar sua contribuição para que o estado enfrente e supere a crise. Os comunistas, através de sua Bancada na Assembleia Legislativa tem defendido entre outros temas:

Pagamento integral dos salários do funcionalismo e proteção de seus direitos;
Combate à sonegação e ao contrabando com a modernização de sistemas e convocação de concursados da Secretaria da Fazenda;
Protagonismo na renegociação da dívida com a União, se necessário com a sua judicialização, nos mesmos termos aprovados pelo Congresso;
Protagonismo na defesa dos investimentos federais no estado, tais como o fortalecimento do Polo Naval e a implementação da Ferrovia Norte Sul;
Aumento das alíquotas sobre grandes heranças, com a progressividade do ITCD, que incide sobre as heranças;
Dar continuidade para as linhas de créditos abertas no governo anterior;

16) O PCdoB luta para que o Estado promova o desenvolvimento, com serviços públicos eficientes e de qualidade para a população, respeito ao funcionalismo e ao patrimônio público.

3. O papel e a construção do Partido

17) O papel e a construção do Partido são tarefas que devem ser enfrentados cotidianamente. Levando em conta as diretrizes do Comitê Central que convocou as Conferências partidárias, podemos destacar os seguintes desafios:

Disputar mais ativamente o lugar político diferenciado do PCdoB na cena política e social.

18) O Partido, para disputar mais ativamente um lugar político próprio, precisa desenvolver uma agenda própria, com as bandeiras do momento político, levantando movimentos e ações políticas capazes de acentuar mais amplamente na sociedade, na prática, seu caráter diferenciado, a partir da realidade concreta de cada situação em que atua.

19) A agenda do Partido deve disputar a consciência dos trabalhadores e do povo, das forças progressistas e da intelectualidade, intensificando esforços para organizar e reorganizar as bases partidárias por segmentos profissionais, garantindo unidade de ação no movimento social e nossa força como uma corrente comprometida e protagonista do atual ciclo político, que o sustenta pela esquerda, exerce o pensamento crítico em unidade e luta com as força que o integram, e disputa largos setores da sociedade para ampliar a base social e eleitoral e torná-la mais definida.

20) Esta agenda própria está firmada em torno dos temas candentes da construção e afirmação da nação, dos interesses dos trabalhadores, dos direitos civis em geral, como expressão de democracia, e envolvem centralmente as reformas estruturais democráticas, que para o PCdoB têm caráter programático.

Nas condições atuais, é preciso mais rigor por parte da estrutura de quadros e mais determinação na justa aplicação das linhas de ação e construção partidárias

21) Com a alteração das condições para a acumulação de forças, nos marcos de uma crise política que pode ameaçar todo o ciclo em curso no país, o papel do partido é mais exigido. A esquerda está sob pressão, e isso serve de alerta quanto ao papel mais decisivo dos quadros neste momento: quadros mais bem preparados e organização fortalecida são fatores decisivos para a aplicação das decisões e tarefas aprovadas, sem o que a política, por mais justa que seja, torna-se letra morta.

22) Os debates da 10ª Conferência apontaram para um esforço mais direcionado e menos espontâneo para o crescimento partidário, centrado em reposicionar o partido quanto às bases sociais mais decisivas e voltadas para as capitais como prioridade e entre os grandes municípios em que o PCdoB está presente.

23) Mas o denominador comum e principal a todo o esforço proposto é que a estrutura de quadros precisa ser mais coesa com a orientação e mais congregada com a vida partidária; mais consequente na luta política de massas, tanto como no esforço da construção partidária; mais consequente com a disciplina, forjada com base em consciência, num ambiente de debate e livre pensamento; mais rigorosa com seus compromissos de atuação partidária.

24) É preciso maior dedicação ao trabalho de direção partidária pelos quadros eleitos, de modo especial àqueles que compõem os núcleos executivos permanentes dos comitês partidários. Aí se envolvem problemas cruciais da Política de Quadros, compreendendo motivações, disciplina, disposição e dedicação para cumprir papeis dirigentes. Não são justificáveis o grande número de ausências de dirigentes e a falta de quórum nas reuniões dos comitês eleitos.

4. As Características e os Desafios da Construção do PCdoB no RS

25) Em nosso estado, o partido conseguiu se apresentar como uma força política de esquerda, renovada, projetando novas lideranças comprometidas com bandeiras progressistas e avançadas e que trabalham para a união de forças que possam viabilizar tais bandeiras, sem exclusivismo ou hegemonismo.

26) Estas bandeiras que se referenciam no Programa do Partido, buscam dar respostas aos desafios e problemas vividos pelo povo em suas cidades e no estado. Fruto disto, o Partido é respeitado, cresceu e projetou lideranças de grande expressão na luta política.

27) Nas eleições do ano passado, isto se refletiu na reafirmação da liderança da deputada Manuela D’Àvila, que obteve novamente a maior votação do estado; na conquista —- pela primeira vez depois da democratização — da segunda cadeira na Assembleia Legislativa com o deputado Juliano Roso e nas três candidaturas principais à Câmara dos Deputados.

28) Mas, o resultado eleitoral mostrou um crescimento contido e derrotas importantes, como a não reeleição do deputado operário Assis Melo e a limitada votação de várias lideranças do partido que impediu a ampliação de nossas bancadas.

29) É certo que, para isso, concorreu o cenário eleitoral desfavorável para as forças de esquerda em nosso estado. Contudo, também ficaram evidenciadas nossas deficiências e debilidades, sobretudo no vínculo concreto com o povo. Isto decorre de uma compreensão deficiente sobre as profundas mudanças que envolvem as classes e camadas sociais, principalmente nos grandes centros urbanos, e pelo fato de que ainda é pequena a presença dos comunistas nas suas lutas e organizações.

30) É preciso aprofundar os vínculos do partido com as massas populares e segmentos sociais, compreender melhor suas complexidades, causas e lutas, assim como aperfeiçoar nossa atuação nos executivos e nos parlamentos, de maneira que nos aproxime mais da sociedade, de suas necessidades e interesses concretos, para que isto se reverta em crescimento e fortalecimento do PCdoB.

31) Da mesma forma, o Partido e suas lideranças precisam capitalizar o prestígio dos nossos deputados que representam setores expressivos, criando vínculos mais permanentes com estes setores, consolidando nossa base eleitoral e garantindo presença organizada do Partido em setores mais amplos do povo gaúcho.

32) Cabe ao conjunto da militância comunista enfrentar estes importantes desafios e levar o PCdoB a ocupar o seu lugar político, contribuindo decisivamente para a afirmação de nossa força. O cenário é marcado pela ofensiva do conservadorismo e da direita, que impõe dificuldades para a esquerda e as forças consequentes no país, mas também há uma realidade de crescente autoridade e prestígio do PCdoB, que se amplia pela atuação nos legislativos e executivos, e pelas lideranças que atuam nos movimentos sociais, como no movimento sindical através da CTB, juventude, mulheres, combate ao racismo, LGBT, movimento comunitário, etc.

33) Neste sentido, essas devem ser as prioridades de ação para os comunistas:

1 – Trabalhar na consolidação da Frente Ampla e da Frente Brasil Popular no Estado, construindo a unidade de ação de amplas forças políticas e sociais para defender o mandato da presidenta Dilma, a democracia, a economia nacional e a retomada do crescimento com progresso social. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo que reúnem forças populares e partidos de esquerda são importantes instrumentos para a defesa dos direitos sociais, civis e trabalhistas, alvos da agenda reacionária e por reunir amplas forças para avançar na efetivação das reformas estruturais que o país necessita.

2 – Atuação firme e decidida para contribuir com a superação da crise vivida pelo Rio Grande, combatendo as propostas que onerem os trabalhadores e sua economia e provoquem o enfraquecimento do estado, com ataques aos salários e direitos dos trabalhadores, ou com retrocessos e privatizações. Existe um caminho oposto que pode garantir o desenvolvimento, a defesa dos direitos dos trabalhadores e a garantia de serviços públicos de maior qualidade.

3 – Reforçar nossa identidade e ocupar nosso espaço, assumindo bandeiras atuais e avançadas — vinculadas às causas justas da sociedade e dos trabalhadores — e que refletem a ação do Partido. Além da luta contra o golpe, pela retomada do desenvolvimento e da oposição às medidas neoliberais do governo Sartori, a agenda do partido deve tratar da defesa dos interesses dos trabalhadores, dos direitos civis em geral e das reformas estruturais democráticas. E assim se firmar como uma força política de esquerda, renovada, moderna e que busca a união de forças políticas e sociais em torno de um projeto avançado.

3.1. Ao mesmo tempo é preciso nos aproximar mais do povo, principalmente na capital e nos maiores municípios gaúchos. Fortalecer nossa atuação junto ao movimento dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e dos novos movimentos sociais assumindo suas bandeiras e propugnando por cidades mais humanas e justas. A presença concreta dos nossos dirigentes e militantes nestas lutas permitirá a filiação de novas lideranças e o fortalecimento do Partido.

3.2. Além do crescimento que precisa ser acentuado nos principais polos regionais e urbanos do estado, ampliar a presença do Partido em um número cada vez mais crescente dos 497 municípios gaúchos.

4 – Reforçar o trabalho com os quadros do Partido qualificando-os politicamente e ideologicamente. Por meio deles, garantir o funcionamento regular das direções partidárias e a organização da militância com o objetivo de viabilizar a aplicação de nossa política e uma atuação mais presente no dia a dia da luta do povo.

5 – A construção do Projeto Eleitoral de 2016 é desafio prioritário para as novas direções eleitas. Desde já, é preciso preparar as condições para elegermos um grande número de vereadores e conquistar prefeituras, acumulando forças e posicionando nossas lideranças para a disputa de 2018. Nas grandes cidades, especialmente naquelas que têm segundo turno e campanha de TV, devemos trabalhar para lançar chapa própria na eleição proporcional e examinar a possibilidade de lançarmos candidaturas majoritárias.

34) Os militantes do PCdoB, convictos de que com luta e mobilização é possível barrar a onda conservadora e retomar a ofensiva das forças progressistas, estão chamados a intensificarem a mobilização e a luta contribuindo para a superação da crise e para o fortalecimento do Partido em busca de novas conquistas para nosso povo.

Conferência Estadual do PCdoB/RS
Porto Alegre, 28 de novembro de 2015