Conferência do PCdoB-RS aprova moção em apoio à família do século 21

Moção de apoio ao Estatuto da Família do Século 21 (PL 336915)

A Conferência Estadual do PCdoB-RS,  realizada no dia 28 de novembro de 2015, apoia o Estatuto do Século 21 pois é uma iniciativa que se contrapõe ao conservadorismo, ao racismo, à lesbofobia, à bifobia, à transfobia, à homofobia, ao machismo e a todas as violências e opressões, principalmente neste momento de crise política, econômica e civilizatória.

A proposta do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é um contraponto ao avanço, em Comissão Especial do Congresso, de estatuto que considera família apenas o núcleo formado por homem e mulher, com eventuais filhos. Mais do que fundamentalista e conservadora, a iniciativa é uma afronta à Constituição Federal, que no seu parágrafo 5º versa sobre a igualdade de tratamento a todos os cidadãos, sem discriminação de qualquer natureza. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união civil homoafetiva negado por esse projeto.

De acordo com o texto da proposta do PL das Famílias do século 21: “as famílias hoje são conformadas no AMOR e na sócio-afetividade, critérios verdadeiros para que as pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar. Desse modo, ao Estado cabe o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade, raça ou qualquer outro que possa obstruir a legítima vontade de pessoas que queiram constituir-se enquanto família”.