Aprovado por unanimidade e sem nenhuma emenda o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Fundação Estadual Vale do Acaraú (UVA). A votação aconteceu na última terça-feira (12), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Ceará. O documento segue agora para sanção governamental.
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) apresentou um conjunto de emendas individuais e coletivas ao Orçamento Municipal de 2018, que seriam aplicadas em diversas áreas, abrangendo da qualificação urbana às ações de promoção da cidadania de diversos atores sociais.
“Até que ponto esse ambiente político influencia o humor dos julgadores? É uma pergunta que o próprio TRF-4 e a Lava Jato ainda precisam responder. A julgar pelo caso de Lula, a sensação é de que a Justiça não está totalmente vendada – mantém um olho que espia 2018”.
Por *Henrique Araújo
O governador Camilo Santana sanciona, nesta quarta-feira (13), a Lei Estadual sobre Segurança Bancária, a partir de contribuições do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), cuja mensagem teve aprovação da Assembleia Legislativa no último dia 23/11. A solenidade será no gabinete do Governador.
A Universidade Federal do Ceará recebe inscrições, no período de 12 a 17 de janeiro, através do site da Coordenadoria de Concursos (CCV), para a seleção do semestre I e do teste de nível dos cursos de idiomas das Casas de Cultura Estrangeira.
Comportamento dos agentes da Polícia Federal que participaram de operação que resultou no cumprimento de mandados de condução coercitiva na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerias) será apurado pela corregedoria da instituição; professores da UFMG acusam policiais federais de truculência.
O Senado Federal aprovou projeto de ordinária instituindo o sistema eleitoral distrital misto. Trata-se da tentativa de impor mais um golpe à Constituição de 1988.
Por Aldo Arantes*
Depois de anos de luta e articulação no Congresso Nacional, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias finalmente terão suas atribuições profissionais definidas. Na noite desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6437/16, que garante melhores condições de trabalho para as categorias. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Por Ana Luiza Bitencourt
No mês da implantação da Reforma Trabalhista, aprovada pelo governo Temer, partidos evangélicos e pelo PSDB, a indústria paulista demitiu 10,5 mil trabalhadores. Esse foi o resultado de novembro de 2017.
Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, apontou nesta segunda (11) que o investimento público chegou em 2017 ao menor nível da série histórica iniciada em 1995: 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Numa votação apertada, por 27 votos a 20, o governo aprovou no Senado o texto principal da Medida Provisória 795/2017, conhecida como "MP do Trilhão", que concede isenção fiscal a empresas petrolíferas nos próximos 25 anos que atuarão na exploração do pré-sal e pós-sal, inclusive com a isenções para importação de máquinas e equipamentos.
