O Diário Oficial da União publica nesta sexta (18) a lei que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre 27 produtos voltados a pessoas com deficiência.
Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18) determinação da presidente Dilma Rousseff na qual proíbe a venda de remédios que não precisam de prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e estabelecimentos similares.
Na última semana, o ex-ministro Nelson Jobim vem tentando sair do ostracismo e aparecer através de sua aliada imprensa conservadora. Na segunda-feira (14), falou em nome dos militares defendendo que a Comissão da Verdade analise casos de militantes de esquerda contra a ditadura. Já nesta quinta-feira (17), criticou o PMDB – partido no qual é filiado – por apoiar o governo Dilma.
Apesar da divulgação do decreto, pelo Poder Executivo, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação e determina a publicação dos salários de servidores, Legislativo e Judiciário ainda não decidiram o que fazer.
Em um dia intenso de trabalho e discussões, a CPI Cachoeira/Demóstenes aprovou nesta quinta-feira a convocação de 51 pessoas para prestar depoimento. Além disso, quebrou mais de 40 sigilos bancários de pessoas e empresas suspeitas de servirem de laranja na suposta organização comandada por Carlinhos Cachoeira e que contou com a participação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).
Focar o início do trabalho na apuração de informações sobre desaparecidos políticos e não fomentar qualquer tentativa de revisão da Lei da Anistia foram as duas principais orientações da presidente Dilma Rousseff aos integrantes da Comissão da Verdade, oficialmente instituída na última quarta-feira (16). As informações são do jurista José Paulo Cavalcanti, que integra a comissão.
A Comissão da Verdade deve investigar, sobretudo, o destino dado aos desaparecidos políticos do período da ditadura (1964-1985), defenderam o jornalista, escritor e professor universitário Sinval Medina e a jornalista, pesquisadora e professora da Universidade de São Paulo (USP) Cremilda Medina. Para ambos, os trabalhos devem se concentrar basicamente nos governos militares a partir do golpe de 1964.
A Procuradoria Disciplinar da Universidade de São Paulo (USP) cancelou nesta quarta-feira (16) os depoimentos de cinco estudantes presos nas invasões da Tropa de Choque da Polícia Militar à reitoria e ao Crusp. Os depoimentos estavam previstos para ocorrer entre às 9h e 15h30 no prédio da Procuradoria.
“As pressões militares contra a Comissão da Verdade da presidenta Dilma Rousseff indubitavelmente mostram sua debilidade e seu temor, apesar da aparente fortaleza. Essas pressões não demonstram força, mas o contrário” – esta é a avaliação do jornalista argentino Horacio Verbitsky.
Uma luz no fim do túnel pode ter sido acesa na injusta Justiça brasileira. Acostumada a punir apenas pobres e livrar a cara de bandidos ricos, contraditoriamente, a juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, aceitou o pedido do Ministério Público para processar por homicídio culposo Thor Batista, filho do empresário Eike Batista. Ela determinou ainda a suspensão por um ano da carteira de habilitação do jovem. Ele tem que entregar o documento em cinco dias.
O deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Jundiaí pelo PCdoB, Pedro Bigardi, recebeu oficialmente nesta quinta-feira (17), o apoio do PT para as eleições deste ano na cidade. O partido anunciou ainda o nome do vereador e ex-deputado federal Durval Orlato como vice da chapa liderada por Pedro. A coligação municipal representa uma união inédita e histórica em Jundiaí.
Nove anos depois de assassinato, Justiça começa a julgar acusados pela morte de índio na Raposa Serra do Sol
