Segundo ministra Esther Dweck, há 80 mil pessoas a menos, perda superior a 10%. Embora não haja recursos para cobrir tudo, ideia é melhorar patamar ao longo da atual gestão
A PEC 32/2020 prevê fim das restrições na contratação de pessoas sem vínculo com o serviço público para cargos em comissão e funções, entre outras alterações constitucionais.
A PEC 32/2020, enquanto peça de alteração legislativa, é, na verdade, parte do processo da redução da estrutura e da presença do Estado em todo tipo de políticas públicas e da soberania nacional.
Segundo deputado federal, governador conseguiu imprimir um roteiro seguro e mantém um conjunto vistoso de obras e serviços
O STF, ao sustar a nomeação, não está retirando da presidência da República a atribuição, o poder, enfim, a prerrogativa de fazê-lo, mas sim impedindo que o faça com desvio de finalidade.
Reportagem exibida pela Globo na última quarta-feira (13) reconhece que o município administrado pelo prefeito Neto Barros (PCdoB), Baixo Guandu-ES, se transformou em termos de segurança pública nos últimos anos.
Essa semana foi a instalada a comissão especial que analisará a Medida Provisória 817/18, que fixa condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. A medida regulamenta as emendas constitucionais 60, de 2009; 79, de 2014; e 98, de 2017, que tratam da transposição dos servidores.
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (6), a Emenda Constitucional 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá possam optar pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado, outubro de 1988 e outubro de 1993.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993. A matéria irá à promulgação.
Substitutivo ao projeto que altera o funcionamento das carreiras da Receita Federal e da Advocacia Geral da União (AGU) é apresentado pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), relator da medida.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE-foto), acusou o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) de “maquiar” a contratação de cargos comissionados ainda durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), quando era interino. De acordo com o senador, ao contrário do que disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que cortaria mais de quatro mil cargos, foram nomeadas sete mil pessoas.
Deparei-me com interessante estudo de Félix Garcia Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea. Sob o título “Evolução e Perfil dos nomeados para cargos DAS na administração pública federal (1999-2014)”, o autor desfaz certa mitologia e apresenta propostas de mudanças para qualificar a burocracia de livre nomeação. Nada a ver com o senso comum fabricado contra a burocracia estatal brasileira e com a toada contra o presidencialismo de coalizão.
Por Walter Sorrentino*
