Mais de 200 advogados e juristas assinam o documento e criticam os ataques de Bolsonaro às instituições democráticas.
No documento entregue à CPI da Covid, comissão da OAB denuncia que o conjunto dos atos comissivos e omissivos implementados sob orientação do presidente “submetem índios a condições que tendem a provocar suas destruições físicas”.
Advogados fizeram um panorama da lei e defenderam a substituição por uma lei de defesa do Estado Democrático de Direito
O presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, reforçou que todo o sistema está atuando na defesa das prerrogativas
“Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados”, dizem Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins
A suspeição de Moro deve ser julgada pela 2ª Turma do Supremo ainda no primeiro semestre, conforme afirmou o ministro Gilmar Mendes em entrevista para a Globo
A proposta é desenvolver um plano emergencial a ser implementado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nova legislação estabeleceu uma drástica redução no valor do teto para pagamento dos precatórios de pequeno valor e de prioridade
Em evento no Rio de Janeiro, o ministro da Economia chamou os servidores públicos de parasitas.
Os juristas veem na denúncia de um procurador contra Felipe Santa Cruz uma ameaça contra a advocacia e a própria sociedade. Diversas entidades também condenaram a ação abusiva.
Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (16/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, identificou nos procuradores da “República de Curitiba” inspirações estranhas ao interesse público e o desmonte das empresas de infraestrutura, dos prestadores de serviços e dos fornecedores que orbitavam à sua volta.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) respeite a Constituição Federal e a democracia na decisão final do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
