Conhecido por “AI-5 Digital”, o projeto de lei 84/99 recebeu nesta quarta-feira (13) críticas de grande parte dos especialistas presentes na audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias. A medida, proposta pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tipifica crimes cibernéticos e propõe penas duríssimas.
Prevista para o dia 10 de agosto, a votação do “AI-5 digital” — projeto de lei que tipifica os crimes cometidos pela internet — promete ser polêmica. Atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, a matr tramita há 12 anos no Congresso e ganhou novos contornos com a apresentação de nova proposta sobre o assunto.
Em tramitação há três anos no Congresso Nacional, o projeto de lei de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que visa combater crimes cometidos na internet, foi retomado. O substitutivo do PL 84/99, relatado pelo mineiro quando senador, foi reapresentado esta semana na Câmara, já que Azeredo cumpre atualmente mandato como deputado.
Organizações não governamentais (ONGs) que participam da Campus Party, em São Paulo, cobraram na noite dessa quarta-feira (19) agilidade do Senado na aprovação da Lei Geral de Acesso à Informação – Projeto de Lei (PL) 41, de 2010.
O projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que ficou conhecido como AI-5 digital não será aprovado na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação. A informação é do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa.
Nos anos 1980, quando alguém copiava uma fita de música ou gravava a novela das oito no video-cassete para ver mais tarde, ninguém chamava isso de crime; hoje, ao copiar as músicas de MP3 de um amigo ou baixar da internet algum filme, você pode ser processado por algumas das maiores empresas do mundo. As leis são as mesmas, mas o cenário mudou: gravadoras e distribuidoras estão em crise. E um dos culpados pela crise, segundo eles, pode ser facilmente identificado: é você.
A onda contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que quer restringir as liberdades na Internet, apelidado de AI-5 Digital, também invadiu Brasília. Em 26 de agosto, um ato cultural no Museu da República reuniu centenas de pessoas e parlamentares, como a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), para dizer um “Mega-Não” ao vigilantismo na web. A atividade também foi transmitida ao vivo pelo site Qik.
O debate contra o Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), conhecido como AI-5 Digital, por censurar e criminalizar usuarios da Internet, lotou na noite dessa segunda- (1º) o auditório do Teatro da Cidade, em BH. O espaço foi cedido pelo diretor da área cultural, Pedro Paulo Cava. Os professores Idelber Avelar, Sérgio Amadeu e Túlio Vianna acusaram o projeto “de estar a serviço de grupos econômicos”, principalmente instituições bancárias e controladores de direitos autorais.
O debate contra o Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), conhecido como AI-5 Digital, por censurar e criminalizar usuarios da Internet, lotou na noite dessa segunda- (1º) o auditório do Teatro da Cidade, em BH. O espaço foi cedido pelo diretor da área cultural, Pedro Paulo Cava. Os professores Idelber Avelar, Sérgio Amadeu e Túlio Vianna acusaram o projeto “de estar a serviço de grupos econômicos”, principalmente instituições bancárias e controladores de direitos autorais.
O Ato Público Contra o AI-5 Digital, que aconteceu nesta segunda (25), na Assembleia Legislativa do RS, reuniu entidades, lideranças políticas e civis de vários setores da sociedade gaúcha. Eles protestaram contra o projeto do senador Eduardo Azeredo…
Foi bem ao estilo da internet, colaborativo, livre e online que aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo o ato contra o que está sendo chamado de AI-5 Digital 2.0 – movimento contra a aprovação do substitutivo do senador Eduardo Azeredo q
