O dia 20 de dezembro de 2016 marca o início de mais um período de obscuridade para o Rio Grande do Sul, iniciado quando da posse do governador José Ivo Sartori. Na mesma data em que o governo federal renegociou a dívida dos estados, inclusive a do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou a extinção de oito fundações, num processo marcado pela falta de diálogo com a sociedade e pela violência contra aqueles que se manifestaram contra as medidas.
Enquanto o Senado Federal aprovava a PEC do teto de gastos públicos (PEC 55), sem constrangimentos, por 53 votos a 16, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, servidores estaduais ligados às fundações ameaçadas de extinção pelo pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB), professores da rede estadual e outros funcionários públicos se uniam em protesto contra as medidas de austeridade no Rio Grande do Sul.
Centro da capital vive cinco horas de conflito em nova manifestação de servidores contra cortes.
Por María Martin, do El Pais
Nossos estudos revelam: em oposição à PEC-241, que ameaça devastar serviços públicos, é hora de enfrentar tabus e propor mais impostos para os muito ricos.
Por Grazielle David*
O ajuste fiscal em cima dos ganhos financeiros poderia restabelecer padrões mínimos de redistribuição de renda em nossa pirâmide social tão injusta.
Por Paulo Kliass*
A causa da crise brasileira não é fiscal, como alardeiam alguns economistas e o atual governo provisório. A opinião é de Felipe Rezende, professor assistente do departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges, em Genebra. “Essa não é uma crise do setor público, é uma crise do setor privado”, defendeu, em audiência no Senado, na terça (16). A partir deste diagnóstico, ele avalia que um ajuste fiscal – como propõe o interino Michel Temer – não é a solução para os problemas do país.
Se valesse desde 2007, a PEC do teto de gastos proposta pelo governo interino teria exigido corte de R$ 1,82 trilhão do Orçamento da União, inevitavelmente atingindo despesas obrigatórias, como de pessoal e aposentadorias. Pretendem implementar o programa derrotado democraticamente em 2014.
Por Fernando Nogueira da Costa*
Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 no formato como se encontra, a população carente ficará sem ter acesso ao Poder Judiciário, desprovida, portanto, do almejado direito à justiça. Esse alerta tem sido dado por entidades de classe que atuam na advocacia pública.
O governo golpista enviou ao Congresso Nacional um projeto central para sua ação política: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a expansão das despesas orçamentárias. Na fachada, a PEC 241/2016 cria um novo regime fiscal, que abrange as despesas de todos os poderes da União e dos órgãos com autonomia administrativa e financeira.
Por Flávio Tonelli*
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou reunião de urgência para a próxima segunda-feira (1º) com pauta única: o Projeto de Lei Complementar 257/2016. O objetivo é levar o projeto à votação às 16hs, sem passar por nenhuma comissão, atropelando o rito legislativo normal e o necessário debate com a sociedade.
A PEC 241 não é um ajuste: é uma tentativa de fazer valer os interesses do grande capital financeiro. Esse é o segundo golpe, e o mais perigoso.
Por Rosa Maria Marques*
Reunidos em seminário, professores avaliam impactos da PEC 241, que deverá rebaixar os gastos do governo de 20% do PIB para 13% no período de 20 anos, conforme pretende o governo interino
