Segundo a professora Laura Carvalho, ajuste não tem se mostrado capaz de reduzir a dívida pública. Para a economista Leda Paulani, agenda neoliberal e ataque a direitos são raízes materiais do golpe.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade dos serviços públicos, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou 31 emendas modificativas ao Projeto de lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, estabelecendo medidas de controle financeiro e ajuste fiscal para o Governo.

O Senado Federal aprovou, nesta terça (23), por 56 votos a favor e 11 votos contrários, o projeto proveniente da Medida Provisória 692, que aumenta o Imposto de Renda sobre ganhos de capital para pessoas físicas, estabelecendo taxas progressivas, conforme o valor das operações. O texto, que faz parte das medidas de ajuste fiscal, segue agora para sanção presidencial. A medida era apontada como um pequeno passo na direção da justiça fiscal. 

A recessão é funcional para o aprofundamento do projeto liberal exigido pelo mercado. As projeções dos agentes privados anteveem três anos consecutivos de contração da atividade econômica (3,7%, 3,5% e 0,5%, respectivamente, em 2015, 2016 e 2017).2

Por Eduardo Fagnani*

Como a gente já ouviu bastante: governar com dinheiro sobrando é bem mais fácil. Quando a situação se inverte, com restrição orçamentária, como estamos vivendo atualmente no Brasil, é que o cidadão conhece a verdadeira competência de um gestor da verba pública.

Por Rubens Pereira Júnior* 

Na contramão da maioria dos operadores, analistas de mercado e jornalistas econômicos, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, disse em reportagem publicada neste domingo (24), no portal Brasil 247, que o governo não pode apenas focar em cima do ajuste fiscal. Ele sugere aumentar a liquidez do sistema bancário, reduzindo compulsório. 

Deputados comentaram sobre a sanção, com vetos, da lei que trata da repatriação de dinheiro mantido no exterior. Para o presidente da comissão especial que analisou a proposta na Câmara, deputado José Mentor (PT-SP), a medida ajuda o país a reequilibrar as finanças internas e a enfrentar a crise econômica. 

O ano de 2015 exigiu resistência aos estudantes. Diante de um ambiente de crise, ruas foram tomadas por jovens em defesa da democracia e contra retrocessos sociais. Em meio ao complexo cenário, somou-se o desafio de lutar contra os cortes orçamentários, no intuito de manter as conquistas obtidas na área da educação. A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, avalia o contexto educacional no país e aponta as perspectivas a serem alcançadas em 2016.

Por Laís Gouveia

Os senadores entram na última semana antes do recesso parlamentar com uma pauta de Plenário que promete longos debates. Para garantir as votações, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) antecipou a sessão de votações desta terça-feira (15) para as 14 horas. Um dos projetos que pode ser votado esta semana é o que estabelece formas de regularização de recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal.  

O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira (2), a partir do meio-dia, a votação do projeto de lei do Executivo que altera a meta fiscal para este ano. O adiamento ocorreu devido à falta de quórum em votação de proposta da oposição que pretendia inverter a pauta de votações da sessão para deixar para ontem a votação do PLN 5/15, que altera a meta fiscal.

“A nossa República vive um momento grave de litígio e divórcio entre os três Poderes, deixando uma orfandade muito grande na democracia. A instabilidade e esta ruptura exigem que repensemos o modelo para a construção e a viabilização das mudanças econômicas tão fundamentais e de resistência política à ofensiva ultraliberal para garantirmos a manutenção do mandato da presidenta Dilma Rousseff.” 

De acordo com portaria assinada pelo Judiciário e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (30), as votações para as eleições de 2016, para prefeitos e vereadores, podem ser feitas em cédulas de papel. Segundo a portaria, “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.