Em sessão conjunta, realizada na noite desta quarta-feira (22), deputados e senadores derrubaram integralmente o veto de Temer ao benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como estabelecido inicialmente na MP enviada pelo governo. Também prorroga, até 2019, incentivos previstos na Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993).
Por Christiane Peres
Nesta terça-feira (21), representantes de universidades públicas, estudantes e parlamentares discutiram a grave crise da educação superior no Brasil em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados.
Por Iberê Lopes
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), denunciou na tarde desta segunda-feria (6), no Plenário da Casa, o Decreto 9188/17, publicado pelo governo Temer no último feriado, que abre a privatização das empresas públicas do país. Alice anuncia que o PCdoB irá apresentar um projeto para anular os efeitos deste decreto que pretende vender a nossa pátria.
Após escapar da segunda denúncia por corrupção, o governo ilegítimo de Michel Temer aposta na aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, de um pacote de ajuste fiscal que impõe novos golpes contra os direitos dos servidores públicos.
Por unanimidade, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei (PL) 4585/12. A proposta estabelece o direito do servidor público de interpor recurso administrativo, que não poderá ser condicionado a qualquer depósito prévio de ordem financeira ou patrimonial.
A base do governo Temer tentou a todo custo aprovar a Medida Provisória (MP) 777/17 em sessão no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (23). A discussão da matéria foi encerrada nesta madrugada e a votação adiada. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal criticou duramente a proposta da MP, que enfraquece o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mudando os juros de financiamentos concedidos pela instituição financeira.
O projeto do Palácio do Planalto atenta contra a Constituição ao tentar obter recursos com a venda da companhia pública para o pagamento de despesas correntes da administração. Para os parlamentares do PCdoB, há a violação dos princípios constitucionais da economicidade (artigo 70) e da eficiência (artigo 37).
A reforma política em debate na Câmara dos Deputados traz retrocessos incompatíveis com o Brasil democrático. Mais uma vez, as elites tentam impor mudanças no sistema político nacional para manter o domínio político em 2018. Querem reeleger parlamentares com posições atrasadas e envolvidos em corrupção.
Por Alice Portugal*
No Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (16), a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, denunciou a ofensiva do presidente golpista, Michel Temer, contra os servidores públicos. Isso porque o governo planeja congelar os salários dos servidores em 2018, a fim de poupar 9,8 bilhões no Orçamento do ano que vem.
A reprovação brutal do governo ilegítimo de Michel Temer, que chegou a 95% na última pesquisa CNI/Ibope, é retumbante nas ruas de todo o país. Aprovar a denúncia do golpista por corrupção, no Plenário da Câmara dos Deputados, é certamente votar a favor do Brasil.
Por Alice Portugal*
Líderes do PCdoB, PT, PSol, Rede, PDT e Minoria protocolaram esta semana um requerimento pedindo convocação de sessão plenária extraordinária, a ser realizada num domingo, após o recesso parlamentar, para votar a abertura do processo contra Temer pela prática de crimes comuns no exercício de suas funções.
Na contramão da reforma trabalhista que visa assaltar os direitos trabalhistas, rasgando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que constitui a possibilidade de negociação coletiva para os servidores públicos.
