Ministros do STF dizem que projeto aprovado para trancar ação na Corte envolvendo deputado Ramagem e ex-presidente na trama golpista não terá efeito prático
“O Congresso vai aprovar ,sim. Ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia”, afirmou o presidente da Câmara
O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), lamentou o corte drástico na previsão orçamentária para o cumprimento da Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural
Dessa forma, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP-AP), dizem que o parlamento atende ao plano de trabalho homologado pelo STF
Além do aumento do salário mínimo, crescimento real de 2,9%, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas do governo
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que projeto assegura direitos autorais e trabalhistas que até aqui vêm sendo desrespeitados, além de criar níveis de risco de usos da IA
Os senadores retiraram a possibilidade de o governo bloquear as emendas e acabaram com a obrigação da destinação de 50% delas para as áreas da saúde
Para presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daiana Santos (PCdoB-RS), projeto é vitória da comunidade LGBTQIA+
A única emenda rejeitada foi a de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
A matéria, que segue à sanção presidencial, vai evitar um rombo de R$ 25 bilhões nas contas públicas, segundo cálculos da área econômica
Cerca de R$ 7,5 bilhões serão direcionados a pessoas que estão no CadÚnico
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) defende que quanto mais transparente, fiscalizada e controlada for a modalidade, menor é a possibilidade da criminalidade