O Congresso Nacional derrubou, na última quarta-feira (22), o veto de Temer ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 770/17, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A validade do benefício terminava no dia 26 de março de 2017.
Em sessão conjunta, realizada na noite desta quarta-feira (22), deputados e senadores derrubaram integralmente o veto de Temer ao benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como estabelecido inicialmente na MP enviada pelo governo. Também prorroga, até 2019, incentivos previstos na Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993).
Por Christiane Peres
O veto presidencial à prorrogação do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (14) na Comissão de Cultura da Câmara.
Por Christiane Peres
Após a publicação da Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga, o mercado de audiovisual foi incrementado em todo o Brasil, chegando a 5.759 produtoras independentes no país em 2016. Os dados do setor foram apresentados nesta quinta (11) pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), que mostrou, pela primeira vez, os detalhes de como funciona o Sistema de Monitoramento da TV Paga, implantado em 2014.
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela derrubada da liminar conseguida em janeiro na Justiça Federal pelo SindiTelebrasil contra a obrigação do recolhimento da Condecine nesta terça-feira (8). A decisão foi anunciada pela diretora da Ancine, Rosana Alcântara, na abertura do RioContentMarket 2016, no Rio de Janeiro.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) divulgou nesta segunda-feira (29) uma lista com 12 longas-metragens do programa Encontros com o Cinema Brasileiro que busca dar visibilidade às produções nacionais do audiovisual no mercado internacional. Os longas serão exibidos ao curador François Lardenois, da seleção oficial do Festival de Cinema de Cannes
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) com cineastas, atores e produtores de cinema e TV para a discussão dos rumos do audiovisual no Brasil frente aos impasses que giram em torno da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), encargo que subsidia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Em 2003, com a consolidação da agência reguladora e fiscalizadora Ancine, a instituição da Condecine, tributos cobrados na própria atividade e investidos nela, e a criação de um Fundo Setorial, um projeto estatal inteligente e inédito ancorou o forte crescimento do audiovisual brasileiro, levando o Brasil a ser o décimo mercado audiovisual do mundo. Essa política pública, escalonada, gradual, tem como meta estabelecer o país como quinto mercado mundial até a próxima década.
Por Orlando Senna*
Surpresa, rompimento de um acordo, falta de sensibilidade e irracionalidade. Esses são alguns dos termos usados pelo presidente da Ancine, Manoel Rangel, para descrever o sentimento da Ancine em relação ao mandado de segurança impetrado pelas empresas de telecomunicações, por meio do SindiTelebrasil, contra a Condecine, o tributo que sustenta o financiamento da atividade audiovisual.
Um estudo divulgado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) revela que, entre 2007 e 2013, o setor audiovisual no país cresceu 65,8%, o que equivale a uma expansão contínua de 8,8% ao ano. A variação é significativamente superior ao crescimento médio do valor adicionado pelo conjunto de todos os setores da economia brasileira.
Cerca de 80 pessoas marcaram presença no lançamento da Frente Parlamentar Mista do Audiovisual, que ocorreu no Museu da Imagem e do Som de São Paulo, na última sexta-feira (30). O presidente da Frente, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou que sua criação será um passo importante para a cultura, mas sobretudo para a chamada economia criativa.
Com o objetivo de sugerir, incentivar e promover a produção do audiovisual no Brasil, será criada nesta sexta-feira (30), às 10h30, no Museu da Imagem e do Som de São Paulo, localizado na Avenida Europa, 158, a Frente Parlamentar Mista do Audiovisual.
