O Plenário da Câmara vai analisar proposta que dispensa de autorização prévia a publicação de livros, imagens ou gravações que relatem a trajetória de pessoas públicas. O projeto do deputado Newton Lima (PT-SP) foi aprovado pelas comissões da Casa e deveria seguir automaticamente para deliberação do Senado. Mas o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou recurso para que seja apreciado pelo Plenário.

O projeto que autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas, mesmo se não houver a autorização da pessoa ou de familiares da pessoa biografada terá que ser votado pelo plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado.