O uso de caixa 2 na campanha eleitoral é uma prática grave: além de ser conduta ilícita, é algo que prejudica a vontade livre do eleitor e desequilibra o andamento limpo da disputa. É por isso que eu apoio a criminalização dessa prática que é, em linhas gerais, ocultar da prestação de contas os valores usados para se eleger a um cargo público.
Por Rubens Pereira Jr.*
Na última segunda-feira (19), mais uma tentativa de manobra contra a democracia e a honestidade se fez presente na Câmara dos Deputados. Ocorre que alguns deputados tentaram votar, às escondidas, uma proposta que tiraria a responsabilidade de quem cometesse a prática do caixa dois – uso de dinheiro não declarado à Justiça em campanhas eleitorais – até a sanção da lei.
Por Davison Coutinho*, no Jornal do Brasil
O ministro-chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer e responsável pela articulação política, Geddel Vieira Lima, afirmou que caixa dois não é crime e que quem se beneficiou deste mecanismo no passado não pode ser penalizado.
Deputados manobraram para fazer uma votação surpresa na noite desta segunda-feira (19), no Plenário da Câmara, com o intuito de anistiar o caixa 2 em campanhas eleitorais. O projeto abriria uma brecha para salvar políticos que hoje são alvo da Operação Lava Jato. Depois de muita discussão, a votação não ocorreu.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), reagiu com indignação a tentativa de manobra feita na noite desta segunda-feira (19), durante as votações no Plenário da Câmara, para aprovar a anistia de atos de caixa dois praticados anteriormente. A denúncia de alguns parlamentares evitou a votação, que foi suspensa após muita polêmica.
Em cerca de nove meses, o Brasil viverá mais uma etapa da rotina de sua recente vida democrática com as eleições municipais. No entanto, nos dias que nos levarão até o próximo dia 2 de outubro, eleitores e políticos perceberão rapidamente que esta eleição terá um caráter ainda inédito entre nós.
Por Rubens Pereira Jr.*
Na próxima terça-feira (12), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançam uma campanha contra o caixa 2 nas eleições municipais deste ano. O lançamento será na sede da OAB, em Brasília, a partir das 14h30. As eleições deste ano acontecerão em outubro. Estarão em disputa cargos de prefeito e vereador.
Senado apresenta na próxima semana uma proposta de novo Código Penal que endurece as penalidades para quem comente desvios. O texto eleva a pena pelos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público, e pune com prisão quem comete caixa 2 e o servidor ou político que se enriquece ilicitamente.
O caixa dois só existe porque os doadores enxergam nas campanhas eleitorais uma rara oportunidade para usar o dinheiro não declarado, que mantêm guardado debaixo do colchão, na conta de um laranja ou de uma empresa offshore.
Por Marcelo Manzano*, no Brasil Debate
O FBI (polícia federal norte-americana) prendeu na semana passada o marqueteiro Ravi Singh, que em 2010 trabalhou na campanha presidencial de José Serra (PSDB).
