Atualmente a pena estabelecida para estes casos é de 2 a 4 anos e multa, e pelo projeto foi aumentada para de 3 a 6 anos e multa, além da proibição de contratar com o poder público

Deputado comemora 54 anos da mesma forma como tem conduzido sua vida pública: transitando entre o povo e políticos de diferentes posições, sem perder identidade comunista

Projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado na semana anterior, permite a emissão automática de licenças ambientais por meio de adesão e compromisso ou por autodeclaração do empreendedor

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou a aprovação na Câmara uma vitória, mas destacou pendências como a falta de progressão de carreira dos técnico-administrativos das universidades

Secretário do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, revelou dado em audiência na comissão na Câmara que avalia o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Segundo o parlamentar, o “princípio da noventena” exige que uma nova lei tributária deve ser aprovada com 90 dias de antecedência para vigorar no ano seguinte

Fala de Hugo Motta acontece dias após a mais recente alta da Selic, que passou a 14,75%. “São R$ 650 bilhões de isenções a vários setores, está muito pesado carregar isso”, diz

Em entrevista, o ministro da Fazenda disse que se o contribuinte tem mais de R$ 1 milhão de renda por ano, ele precisa pagar o mínimo de 10%

Primeira turma do Supremo decide manter julgamento contra o deputado por três crimes e suspender outros dois; entendimento barra manobra bolsonarista

Ministros do STF dizem que projeto aprovado para trancar ação na Corte envolvendo deputado Ramagem e ex-presidente na trama golpista não terá efeito prático

Proposta prevê compensar perda de R$ 25,8 bi ao tributar mais quem ganha acima de R$ 600 mil anuais; texto deve ir a plenário em agosto

Ampliação de 513 para 531no número de deputados responde a decisão do STF e leva em conta crescimento populacional verificada pelo Censo